por Roberta Marchesi*
O modelo de concessão de serviços e equipamentos públicos à iniciativa privada pode ser um exemplo para viabilizar negociações em diversos setores da economia. Tem sido, inclusive, usado de forma mais ampla para destravar investimentos em diferentes esferas de governo.
Enquanto essa agenda prospera em alguns locais, outros agem no sentido contrário e insistem em penalizar o capital privado, desprezar parcerias relevantes em projetos de utilidade pública e forçar mudanças unilaterais nas regras pactuadas em contrato, mesmo que tenham sido celebradas de forma transparente.
No Rio de Janeiro, a construção do VLT e a transformação trazida pelo projeto para a cidade não podem ser ação de um grupo político por um tempo específico. Trata-se de um planejamento de reorganização da mobilidade urbana de longo prazo que contou com o investimento de um parceiro privado, com o sacrifício dos comerciantes locais e com a paciência de toda a comunidade carioca, que ansiou pelo projeto. No entanto, a gestão atual vem descumprindo uma série de cláusulas contratuais e criou, recentemente, um impasse com a concessionária que gera insegurança jurídica para os investidores, e mina a expectativa deles enxergarem o Brasil e o Rio novamente como polos atrativos de negócios.
Essa perspectiva de atração de investimentos fica cada vez mais distante quando contratos não são cumpridos. O que, no caso do VLT, ocorre há mais de um ano e fez a concessionária buscar a Justiça para a rescisão do contrato de concessão, algo inimaginável para um setor que tem forte atração ao investimento privado. Para se justificar, o prefeito utiliza dados incorretos e informações incompletas e hoje impede que o sistema cresça ao não autorizar a circulação da linha 3, pronta desde dezembro de 2018, e a racionalização das linhas de ônibus, por exemplo.
O VLT tem um modelo de concessão considerado ideal por especialistas e se tornou uma “vitrine” para outras cidades brasileiras e da América Latina, que têm buscado nesse sistema inspiração para o avanço de suas próprias redes de mobilidade. O sistema do VLT Carioca tem ainda alta taxa de satisfação dos usuários e baixíssimos índices de evasão e acidentes, ao contrário do que se especulou durante o período de implantação.
A consequência desse estrangulamento financeiro causado pela ineficiência da gestão municipal traz impacto negativo não só aos mais de 80 mil cidadãos que utilizam o diariamente o VLT, mas também à economia local, comprometendo o desenvolvimento de uma região importante da cidade.
O VLT é uma alternativa de transporte não poluente, rápida e segura. Capaz, inclusive, de influenciar a revitalização de áreas degradadas por meio da valorização imobiliária, atração de empresas e reocupação urbana, assim como acontece em cidades como Barcelona, Madrid e Paris. Mas nessas cidades, comprometimento público com os investimentos e os cidadãos é coisa séria!
* Roberta Marchesi é Diretora Executiva da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Mestre em Economia e Pós-Graduada nas áreas de Planejamento, Orçamento, Gestão e Logística.
Artigo publicado no Jornal O Dia, no dia 18 de setembro de 2019.
