A concessão da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) para a iniciativa privada está caminhando dentro do governo. Estudos elaborados e já discutidos em audiências públicas mostram que os trens elétricos podem prestar um serviço muito melhor à população. Mas para isto, é necessário modernizar com aquisição de equipamentos e novas tecnologias. Investimento alto, que os cofres públicos não conseguem arcar.
Em entrevista à Agência Brasília, o secretário de Mobilidade, Valter Casimiro fez um balanço de como está o processo de concessão do sistema metroviário. Segundo ele, o subsídio atual do governo para manter os serviços chega a R$ 300 milhões por ano. O que pode ser reduzido a R$ 170 milhões anuais. “Além disso, nossa expectativa é que o número de trens seja dobrado, indo pra 40, carros modernos e com ar condicionado. Vamos aumentar a capacidade, diminuir o tempo entre um trem e outro e teremos um sistema de segurança mais eficiente”, enumera.
Casimiro também destaca as iniciativas da pasta para uma maior integração dos modais de transporte público, os projetos de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), a expansão do BRT e o andamento das parcerias público-privadas para os estacionamentos rotativos no Plano Piloto – projeto Zona Verde; implantação da Avenida das Cidades; a construção da nova ponte para o Lago Sul.
O DF é um lugar que sempre teve o histórico de ter muitos carros. Atualmente, são 3,6 milhões de habitantes e quase 2,5 milhões de carros. Como o GDF trabalha para estimular o transporte público coletivo?
Desde o início da gestão, temos priorizado o transporte coletivo. Colocamos isso em dois pilares. O primeiro é o sistema: como se integra esse sistema de transporte com os outros que existem na cidade? Focamos na questão da bilhetagem, pra podermos criar uma integração dos sistemas e trazer mais qualidade e menos custo para o cidadão. Com isso, hoje o usuário pega até três ônibus pagando apenas uma passagem, em um sistema gerenciado pelo Banco de Brasília (BRB), que lhe traz maior confiabilidade. O segundo pilar é a questão da infraestrutura, principalmente viária, para se ter rapidez no transporte. São faixas exclusivas, ônibus novos, também para garantir a confiabilidade do sistema. Além disso, queremos fazer também a requalificação das quadras 900 até as 600 do Plano Piloto, criando ciclovias, calçadas, passagens subterrâneas, ligando e revitalizando trechos por trás das comerciais. Isso tudo para se poder construir o VLT, que é um veículo mais eficiente para o transporte, tirando os ônibus da W3.
Isso quer dizer que o VLT vai finalmente sair do papel?
O projeto já passou por audiência pública, recebeu contribuições e está na fase de aprovação pela Seduh [Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação] e pelo Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional]. Por que a necessidade disso? Porque o projeto foi idealizado com a colocação de uma alimentação por catenária, que é um fio que vem por cima do veículo. Há uma discussão se isso vai ferir o tombamento do patrimônio ou não. Brasília é uma cidade tombada, por isso estamos apresentando todas as justificativas para os órgãos para que eles possam autorizar. Já mandamos o projeto original para o Tribunal de Contas do DF para ganharmos tempo e, tendo a autorização de todos, está apto para a licitação. O VLT irá ligar o Terminal Asa Norte ao Terminal Asa Sul e ao aeroporto.
E o metrô? O governo vai mesmo entregar para a iniciativa privada?
Já fizemos a audiência pública, estamos fechando os estudos com as contribuições. O próximo passo é encaminhar para o Tribunal de Contas do DF para que ele aprove. Provavelmente, no início do ano que vem vamos fazer a licitação do metrô, e essa concessão irá acarretar em modernização e economia. Atualmente, o subsídio do metrô chega a R$ 300 milhões por ano. A proposta que entregou o melhor projeto é de que esse custo fique em, no máximo, R$ 170 milhões anuais. Além disso, nossa expectativa é que o número de trens seja dobrado, indo pra 40, carros modernos e com ar condicionado. Vamos aumentar a capacidade, diminuir o tempo entre um trem e outro e teremos um sistema de segurança mais eficiente.
Há um projeto de expansão do metrô?
Sim, e vai ficar a cargo do governo. Temos dois projetos já prontos e aptos para licitar, que é o de expansão de Samambaia e Ceilândia.
E para a parte Norte do DF? Os trens chegarão lá?
Existe um projeto para chegar até o HRAN [Hospital Regional da Asa Norte]. Os estudos de viabilidade que foram feitos para chegar até o fim da Asa Norte não mostraram sucesso. Mas isso não quer dizer que possamos fazer novas avalições e chegar em algum patamar.
A pandemia atingiu em cheio vários setores da economia, e o transporte público foi um deles. Quais os impactos que ela trouxe e ainda traz?
Hoje temos pouco mais de 50% dos passageiros, que normalmente andam no transporte coletivo. Nossa média diária é de 1,3 milhão e, atualmente, temos apenas cerca de 700 mil acessos ao sistema. Aqui, trabalhamos com a tarifa técnica, que divide com o usuário parte do custo. Na pandemia, o custo do sistema permaneceu o mesmo, porque mantivemos o mesmo número de ônibus rodando, só que o que entra de recurso de tarifa do usuário é menor. Logo, o restante acaba sendo obrigação do governo. Não iremos aumentar a tarifa do usuário porque num momento desse é inviável. Com isso, o GDF está fazendo revisões na tarifa técnica justamente para poder pagar esse complemento tarifário.
Qual a situação atual do BRT?
Ele é um bom exemplo sobre priorizar o transporte coletivo em detrimento do individual que falamos anteriormente. A faixa exclusiva do BRT diminui muito o tempo percorrido para quem o utiliza e, por causa disso, ele acaba tendo uma preferência bem maior pelo usuário. Estamos fazendo um complemento do projeto do BRT Sul para que ele chegue até o Terminal Asa Sul. O do BRT Norte já está concluído e estamos negociando recursos com organismos internacionais para financiar as obras. Estamos finalizando o planejamento do BRT Sudoeste e do Oeste, que foi implantado parcialmente com a EPTG [Estrada Parque Taguatinga], mas que ainda faltam algumas coisas. Precisa passar pela Av. Hélio Prates e em outras vias perto de Taguatinga e Ceilândia.
Além das faixas exclusivas do BRT, como estão as vias exclusivas para os ônibus convencionais?
Tem umas que são mais fáceis de serem implantadas porque basta fazer sinalização. Fizemos isso na EPNB [Estrada Parque Núcleo Bandeirante], estamos fazendo no Eixo Monumental, já tinha no Setor Policial Sul. Onde podíamos colocar, já fizemos. Já em locais que precisam de infraestrutura, estamos melhorando, como na parte Norte, onde estamos fazendo um projeto de terceira faixa de Planaltina até Sobradinho. Existe também um projeto na EPIA [Estrada Parque Indústria e Abastecimento] para se implantar uma faixa exclusiva de ônibus da Octogonal até a Candangolândia.
Nos últimos 20 meses, o governo anunciou a construção de alguns terminais rodoviários. Como estão essas obras?
Entregamos este ano o de Sobradinho, e o de Santa Maria está em execução bem adiantada. O do Itapoã e Varjão estamos com a licitação já finalizada. O do Sol Nascente/Pôr do Sol está com o projeto já fechado, precisando fazer o trâmite burocrático para poder licitar, provavelmente no início do ano que vem será publicado. Além disso, temos a reforma da rodoviária do Gama, que o projeto está pronto e licitamos ainda esse ano.
Os abrigos de ônibus também receberam uma atenção especial do GDF este ano. Qual o balanço das ações nestes equipamentos?
Instalamos 116 este ano e finalizamos uma licitação que está começando agora para implantar mais 425 novos abrigos e, reformar outros 650 por todo o Distrito Federal.
Um assunto de repercussão recentemente foi o anúncio da integração do transporte público com bicicletas e patinetes compartilhados. Como isso vai funcionar na prática?
Fizemos um chamamento para cadastrar quem quiser colocar bicicletas e patinetes compartilhados no DF, seja com estações ou livres, para que sejam disponibilizados com valor comercial. A gente só pediu para que colocassem em várias cidades, e aí estamos propondo que isso seja integrado também ao nosso sistema de transporte. Com isso, vamos integrar o crédito que o usuário tiver no seu cartão com o que é utilizado para o uso das bicicletas e patinetes compartilhados. Ou seja, será possível pagar o custo desses equipamentos com o cartão BRB Mobilidade.
Grandes obras de mobilidade também estão em desenvolvimento pelo DF. Qual a situação das saídas Norte e Oeste?
Desafogou muito o trânsito da saída Norte com a construção do Complexo Joaquim Roriz, que segue a ligação do Colorado e DF-150 até a Ponte do Bragueto. São seis faixas indo e seis faixas vindo, a última etapa da obra está sendo concluída, que é um viaduto de ligação de quem está retornando do Plano Piloto para a DF-150, que vai tirar a necessidade da inversão de faixas que o DER/DF [Departamento de Estradas de Rodagem] faz todo dia. Tudo isso trouxe um alívio enorme para quem mora nessa região de Sobradinho, Grande Colorado e Planaltina. Já o Túnel de Taguatinga trouxe um pouco de transtorno, porque a obra acabou de ser iniciada, mas vai desafogar muito o trânsito da região. São muitos semáforos e interseções naquela região da Praça do Relógio que, com o túnel, vai representar trânsito livre pra quem vem de Ceilândia e Samambaia.
Há algum projeto para melhorar a saída Sul?
Principalmente para quem vem no transporte coletivo, colocamos os terminais do BRT. É claro que a gente sabe que tem muito o que melhorar porque todo mundo que vem da parte do Entorno, acaba gerando um engarrafamento enorme. O que estamos querendo fazer ali? Integração do sistema de transporte coletivo do Entorno com o do DF, fazendo uma interligação com o BRT. Então, em vez de eu trazer todos os ônibus concorrendo com os carros no período de pico, eu jogo para os terminais do BRT e aumento o fluxo de ônibus saindo do BRT, pra poder garantir trânsito livre pra quem vem da região do Entorno: Valparaíso, Luziânia, Cidade Ocidental, Novo Gama, entre outros.
Como está o processo da Parceria-Público-Privada (PPP) para a Rodoviária do Plano Piloto?
Foi feita a audiência pública, estamos consolidando todas as contribuições para que a gente possa ter o projeto fechado. Após a aprovação do Tribunal de Contas, vai ser licitado. A empresa vencedora vai ser obrigada a manter toda a parte de infraestrutura da rodoviária e fará também a gestão de todo aquele ambiente para poder dar mais organização e funcionalidade aos equipamentos públicos ali, como escadas rolantes, elevadores, toda a questão da acessibilidade, além da limpeza e conservação. Outras parcerias que também estamos trabalhando são a da Ponte da Barragem, que vai fazer a ligação do Paranoá com o Lago Sul. Hoje, o caminho que temos é sobre a barragem, então vamos tirar todo o fluxo de carros e ônibus dali e passar para uma ponte. Além disso, tem também a questão da saída Norte, que é um projeto que liga o Setor de Clubes Norte e o Setor de Mansões do Lago Norte a Sobradinho. Outro é a Avenida das Cidades, que é a ideia é enterrar o linhão (de energia) que passa ao lado de Águas Claras até o Park Sul, e fazer uma avenida com centro comercial misto, com comércio, escritórios e residências.
E a PPP do Zona Verde?
O Zona Verde também passou por audiência pública, a gente está fechando o texto com as contribuições para entregá-lo concluído para o Tribunal de Contas. Existe uma grande discussão sobre a exploração da área residencial ou não, mas gosto de frisar que a ideia de colocar o controle na área residencial não é para cobrar do morador, mas sim para evitar que o visitante estacione ali e prejudique o residente. Por isso, estamos continuando com a ideia de colocar a cobrança na área residencial para proteger o morador, que não vai pagar.
O projeto já inclui também como será feita a fiscalização?
Será como é feito no mundo inteiro. Hoje tem como se fazer o monitoramento por OCR [um tipo de câmera], leitura de placa, se esse carro tem ou não permissão, se está cadastrado ou não. Hoje, é mais fácil, se faz isso pelo celular, pelo computador, esse tipo de acompanhamento está bem mais difundido. E um dos itens que a gente obrigou a empresa que irá explorar os estacionamentos é a criação de bolsões, em estações do metrô e do BRT, para que a pessoa possa ir com seu carro até um desses locais, deixar ele estacionado com segurança e utilizar o transporte público. O projeto tem foco no incentivo o uso do transporte coletivo para diminuir o número de engarrafamentos e os transtornos causados pela quantidade de carros que temos aqui.
Há a intenção de expandir o Zona Verde para outras regiões administrativas?
Pode até ser que a gente venha depois a pensar nisso, mas a princípio queremos focar no Plano Piloto justamente pra poder ter essa atenção na questão da mobilidade.
Como o governo tem acompanhado os serviços de transporte por aplicativo?
Desde quando foi feita a legislação aqui, obrigando as empresas de transporte por aplicativo a se cadastrarem na Secretaria de Transporte e Mobilidade, estamos fiscalizando. Todo mês é enviado um arquivo com os novos motoristas, quantas viagens foram feitas, a gente fiscaliza se os aplicativos pegam o selo de verificação dos veículos, que é algo obrigatório nas empresas cadastradas pelo Contran [Conselho Nacional de Trânsito] para identificar se o veículo tem condições ou não de trafegar e apto a fazer o transporte. Então o GDF fiscaliza, acompanha junto com as empresas e temos eles como parceiros, porque eles mandam todos os dados e a gente consegue fazer cruzamento de informações para poder saber as zonas de calor, onde se usa mais o transporte por aplicativo, de onde pra onde.
E como está a situação dos táxis neste novo cenário?
Estamos tentando igualar as condições do táxi porque sabemos que, com a lei do transporte por aplicativo, acabaram aparecendo benefícios que o taxista não tinha antes. Então, a gente tentou igualar idade máxima de frota, porque antigamente o táxi eram só cinco anos, o transporte por aplicativo é de sete. Estamos fazendo também um trabalho de requalificação dos pontos de apoio dos taxistas. Fizemos isso no aeroporto, que estava apresentando uma situação muito precária e, em parceria com o pessoal da Inframérica, entregamos um ponto de apoio reformado. Além disso estamos trabalhando nos pontos de apoio nas entrequadras, mudamos a regulamentação para que haja possibilidade de utilização do cartão de crédito para pagamento das corridas; e, diminuímos um pouco da burocracia que tinha o taxista no aspecto das revalidações. Criamos o agendamento e deixamos esse processo de regularização mais eficiente junto à secretaria.
04/12/2020 – Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
