Nota à Imprensa
Desoneração da Folha de Pagamento
O transporte é um serviço público essencial garantido na Constituição e que faz parte dos 17 setores econômicos que mais empregam no Brasil.
A manutenção da desoneração da folha de pagamento para o setor metroferroviário de passageiros é uma medida de apoio para a sustentabilidade dos sistemas de transporte público sobre trilhos, pois a mão de obra é o maior custo operacional que nós temos.
Os sistemas contam hoje com cerca de 41 mil trabalhadores e a possibilidade de manter esse quadro e, eventualmente, expandir, é de suma importância, o que é possível com esse recurso governamental. Com a desoneração, o benefício de substituição de imposto sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta volta a surtir efeito. Toda ajuda para manutenção do emprego e da saúde financeira das empresas do setor será sempre bem-vinda.
A ANPTrilhos trabalhou ativamente em conjunto com os demais setores, dialogando com os poderes Executivo e Legislativo, para que a política de desoneração fosse mantida, ressaltando sua importância para a manutenção de empregos, a sustentabilidade financeira das empresas e da capacidade produtiva do país.
Joubert Flores
Presidente do Conselho
Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos)
