Os processos de desestatização de empresas metroferroviárias controladas pelo governo federal vão permanecer no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) até que novos estudos sobre elas sejam realizados.
Há uma pressão por parte de políticos ligados a sindicatos das duas empresas estatais, a Trensurb, que atende a região metropolitana de Porto Alegre (RS), e a CBTU, que atende a vários estados do Nordeste, para que elas sejam retiradas do programa.
No entanto, a defesa dos técnicos do PPI é que, antes de uma decisão, é necessário revisar os estudos que estão baseando os processos que estavam em andamento para realizar a concessão dos serviços, como foi feito com o Metrô de Belo Horizonte (MG), que era administrado pela CBTU até o início do ano. Para que isso seja feito, é necessário que as empresas permaneçam no programa, o que facilita a captação de recursos para esses estudos.
O novo governo federal tem como diretriz não fazer a venda ou o encerramento das empresas estatais, buscando modelos de concessão ou PPP (Parceria Público-Privada) para a prestação de serviços públicos. De acordo com uma fonte ligada ao tema, a ideia é trabalhar com algum projeto no qual os serviços possam ser feitos em modelo de parceria que evite a venda ou extinção dessas empresas.
Isso porque a avaliação é que dificilmente será possível não fazer a concessão dos serviços já que esse é o desejo dos principais governos estaduais onde o serviço é prestado, Rio Grande do Sul e Pernambuco. No caso dos sistemas metroferroviários, a atribuição constitucional para prestar os serviços é dos estados e não do governo federal. As duas estatais prestam o serviço sem formalização, explicou a fonte.
Representante de um dos governos estaduais envolvido no processo disse à Agência iNFRA que a intenção segue sendo fazer a concessão privada do serviço, independentemente se o governo federal vai querer manter ou não a empresa estatal que hoje presta o serviço.
O maior problema para essas concessões, no entanto, é encontrar viabilidade econômica para elas sem elevados aportes de recursos públicos federais, o que estava em negociação com o governo anterior.
A lógica do aporte era que o governo federal deixaria de ter gastos com as estatais, que são deficitárias. Com isso, poderia injetar recursos para viabilizar uma concessão. Só no caso da Trensurb, os investimentos estimados eram na faixa dos R$ 3,7 bilhões, sendo que o governo federal entraria com R$ 2,8 bilhões de aporte.
Durante o Fórum de Mobilidade da ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos), realizado nesta quarta-feira (24), em Brasília, o ministro das Cidades, Jader Filho, disse que é necessário primeiro esperar para que as novas diretorias das estatais de metrô e trens urbanos federais assumam e apresentem um diagnóstico sobre elas, antes de qualquer decisão sobre a retirada ou não do PPI. Jader indicou que as soluções terão que ser avaliadas individualmente para cada sistema.
Segundo Jader Filho, para este ano, haverá R$ 6,6 bilhões para investimentos em mobilidade no orçamento da União, sendo que a maior parte, R$ 6,2 bilhões, são de emendas parlamentares.
Marco da mobilidade urbana
Sobre a proposta de um projeto de lei de um novo marco para a mobilidade urbana, Jader Filho disse que uma proposta legislativa está em avaliação pela pasta para ser compartilhada no governo antes de ser enviada ao Congresso.
A expectativa é que ela seja concluída em setembro, segundo o secretário de Mobilidade Urbana da pasta, Denis Andia. Ele também anunciou a contratação de um estudo nacional sobre mobilidade urbana nas 21 maiores regiões metropolitanas do país, que vai ser realizado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A ANPTrilhos apresentou no evento seis propostas mais urgentes para o financiamento da implementação de infraestrutura e subsídio para as tarifas do setor de mobilidade, para que os sistemas de transporte urbano não sejam bancados exclusivamente pelas tarifas dos usuários, cobrando maior participação da União no financiamento do setor.
“Apagão de investimentos”
O secretário especial do PPI, Marcus Cavalcanti, disse durante o evento que o país saiu de um momento de “apagão de investimentos” e que a recuperação da capacidade de investir com recursos do orçamento da União e os novos modelos e garantias para PPPs vão ajudar a ampliar os investimentos no setor.
Ainda segundo ele, a Infra S.A., estatal de planejamento e projetos do Ministério dos Transportes, está com a incumbência de realizar projetos para parcerias nesse setor.
Déficit de R$ 360 bilhões
O déficit de investimentos no setor metroferroviário, de acordo com a diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança do Clima do BNDES, Luciana Costa, é de R$ 360 bilhões, o que faz necessário um investimentos na casa dos R$ 30 bilhões ao ano ao longo das próximas duas décadas.
Segundo ela, será necessário buscar parcerias internacionais para financiar esses investimentos, já que os bancos privados e o mercado de capitais no país não teriam essa capacidade sozinhos. Ela também afirmou que com TLP “não dá para financiar mobilidade urbana”, e o banco está discutindo alternativas.
25/05/2023 – Agência iNFRA
