O governador de São Paulo, João Doria, publicou em edição extraordinária do Diário Oficial nesta segunda-feira, 05 de outubro de 2020, decreto que transfere para uso da Concessionária Linha Universidade S/A (grupo espanhol Acciona) os imóveis desapropriados para implantação da linha 6- Laranja do Metrô (Vila Brasilândia / São Joaquim).
De acordo com a publicação oficial, a transferência para a concessionária se refere aos imóveis declarados como utilidade pública.
O decreto ainda autoriza o grupo privado a invocar o caráter de urgência nos processos judiciais de desapropriação.
Outro decreto, também publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado de São Paulo revoga a caducidade do contrato com a antiga concessionária da linha, a Move São Paulo S.A., uma vez que essa concessão foi assumida pelo Acciona.
Como mostrou o Diário do Transporte, na tarde desta segunda-feira (05), o governador de São Paulo, João Doria, confirmou para esta terça-feira (06) o reinício das obras da linha 06 Laranja do Metrô (São Joaquim/Vila Brasilândia) que estavam paradas desde setembro de 2016.
Na semana passada, o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, já havia anunciado a retomada para esta terça-feira, como mostrou o Diário do Transporte.
Segundo Doria, serão investimentos de R$ 15 bilhões.
A previsão é de conclusão em cinco anos, ou seja, outubro de 2025.
De acordo com o secretário Baldy, inicialmente, a conclusão após a retomada estava prevista para 2028. O secretário disse ainda que o trecho Água Branca – Brasilândia pode estar pronto em 2024.
Serão 15 estações em 15 km de extensão passando por principais universidades da capital.
A demanda deve ser de 630 mil passageiros por dia útil.
Baldy disse ainda que o Consórcio MOVE SP, que era o responsável anterior pelas obras, abriu mão de questionamentos judiciais, o que pode poupar R$ 1,3 bilhão em litígios.
Na sexta-feira passada, ainda de acordo com Baldy, o Governo do Estado recebeu do Consórcio R$ 51 milhões de multa.
Serão 22 trens no início das operações e o secretário informou que não estão descartados estudos para posterior ampliação da linha.
Sobre a desapropriação da sede da Escola de Samba Vai-Vai, Baldy disse que foi descartado o local para não haja este empecilho. As desapropriações já foram realizadas.
Entretanto, o secretário ressaltou que problemas técnicos podem ocorrer devido solo e afins, mas sobre desapropriações e judicialização, não deve haver novos entraves.
Como mostrou o Diário do Transporte, a situação da Linha 6-Laranja foi resolvida somente em julho deste ano, quando no dia 07 o grupo espanhol Acciona assumiu finalmente o contrato para construção, implantação e operação da linha do Metrô de São Paulo.
“É nossa expectativa que haja, como já foi, a assunção do canteiro de obra nesse dia para que a Linha 6 Laranja possa voltar a ser construída… será a maior obra do Brasil, não somente a maior obra de mobilidade, mas de construção civil do país… sem dúvida alguma a maior obra de importância para região da Zona Norte da cidade de SP”, afirmou o secretário Alexandre Baldy.
Como noticiou o Diário do Transporte, a nova concessionária Linha Universidade S.A., pertencente à Acciona, foi enquadrada pelo Governo Federal para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
O incentivo fiscal consiste na suspensão da incidência das contribuições para PIS (1,65%) e Cofins (7,6%) sobre as receitas decorrentes das aquisições destinadas à utilização ou incorporação em obras de infraestrutura destinadas ao seu ativo imobilizado.
A estimativa inicial é que desta forma a Concessionária poderá obter mais de R$ 1 bilhão em incentivos fiscais para tocar a obra. Relembre: Linha 6 Laranja do Metrô SP é enquadrada em Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI
Nota do Minisério do Desenvolvimento Regional informa que inicialmente o valor a ser investido pela concessionária na obra do metrô seria de R$ 13,05 bilhões. Com o enquadramento na Reidi, o montante passa para R$ 11,96 bilhões, o que corresponde a incentivos fiscais de mais de R$ 1 bilhão.
05/10/2020 – Diário do Transporte
