A CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) publicou nesta terça-feira, 1º de dezembro de 2020, o edital de concessão das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda.
Segundo o documento, podem participar da concorrência empresas nacionais e internacionais. A previsão de abertura das propostas é em março de 2021.
Confira abaixo os principais pontos do edital:
VIGÊNCIA E PRAZO
O prazo de vigência da concessão é de 30 anos contados a partir da data indicada na ordem de início da operação comercial, conforme definido no contrato.
O valor estimado é de R$ 3.356.000.000,00 (três bilhões, trezentos e cinquenta e seis milhões de reais) na data base de 1º de setembro de 2020, correspondente ao valor do somatório dos investimentos estimados a cargo da concessionária, adicionando o valor da outorga fixa mínima, de R$ 303 milhões.
LINHA 8
Segundo o edital, a empresa vencedora fará a reconstrução da futura estação Ambuitá. A concessionária será responsável pela seguinte estrutura:
Linha da rede de trens metropolitanos, integrada ao sistema metroferroviário com 41,6 quilômetros e 22 estações: Júlio Prestes (JPR); Palmeiras-Barra Funda (BFU); Lapa (LAB); Domingos de Moraes(DMO); Imperatriz Leopoldina (ILE); Presidente Altino (PAL); Osasco (OSA); Comandante Sampaio (CSA); Quitaúna (QTU); General Miguel Costa (GMC); Carapicuíba (CPB); Santa Terezinha (STE); Antônio João (AJO); Barueri (BRU); Jardim Belval (JBE); Jardim Silveira (JSI); Jandira (JDI); Sagrado Coração (SCO); Engenheiro Cardoso (ECD); Itapevi (IPV); Santa Rita (SRT) e Amador Bueno (ABU), um pátio de manutenção e estacionamento de trens (Pátio Presidente Altino) e a futura estação Ambuitá a ser reconstruída pela concessionária.
LINHA 9
A concessionária será responsável pela seguinte estrutura da Linha 9:
Linha da rede de trens metropolitanos, integrada ao sistema metroferroviário, com 32,5 quilômetros e 18 estações: Osasco(OSA); Presidente Altino (PAL); Ceasa (CEA); Villa-Lobos-Jaguaré (JAG); Cidade Universitária (USP); Pinheiros (PIN); Hebraica-Rebouças (HBR); Cidade Jardim (CJD; Vila Olímpia (VOL); Berrini (BRR); Morumbi (MRB); Granja Julieta (GJT); Santo Amaro (SAM); Socorro (SOC); Jurubatuba (JUR); Autódromo (AUT); Primavera-Interlagos (INT); Grajaú (GRA) e as futuras estações Mendes-Vila Natal, Varginha e João Dias em projeto/construção pelo poder concedente.
COMPRA DE NOVOS TRENS
A definição da frota será parcialmente disponibilizada pela CPTM, em nome do poder concedente. A concessionária deverá adquirir 34 novos trens e realizar a remobilização de dois trens para compor a frota de trens para operação das linhas.
O poder concedente deverá substituir todos os trens da série 8000 atualmente em circulação, em razão da Concessão Administrativa (PPP Ctrens), pelos trens das Séries 7000 e 8500 cedidos, em prazo temporal definido, pela CPTM, durante o período de transição, em até 150 dias da assinatura do contrato.
Após a substituição, a frota das linhas passará a ser composta da seguinte forma:
– 40 (quarenta) trens da Série 7000 – destes, 2 (dois) estão inoperantes;
– 8 (oito) trens da Série 7500;
– 7 (sete) trens da Série 8500;
– 06 (seis) trens da série 5400 (de quatro carros).
O total será de 53 trens operacionais de oito carros, seis trens operacionais de quatro carros e dois trens imobilizados que a concessionária deverá remobilizar de maneira completa, inclusive as peças.
Atualmente, os seis trens da série 5400 (de quatro carros) trafegam somente no trecho de Amador Bueno a Itapevi.
OBRAS
Ficará como responsabilidade do Governo do Estado as intervenções que na data de assinatura, ainda não estiverem concluídas, como a extensão da Linha 9 no trecho Grajaú/Varginha e a construção de duas novas estações: Mendes – Vila Natal e Varginha; a construção da Estação João Dias (Linha 9); a readequação das Estações Morumbi (Linha 9), Santo Amaro (LINHA 9) e Carapicuíba (Linha 8); intervenções nos sistemas STO da Linha 9 e ATO da Linha 9, que serão suportadas financeiramente pela concessionária, por conta e ordem do poder concedente.
PÁTIO PRESIDENTE ALTINO
A concessionária deverá realocar as atividades desenvolvidas em Presidente Altino, transferindo-as para as localidades de Engenheiro São Paulo, Brás e PET- Parque Ecológico do Tietê.
Segundo o edital, a concessionária deverá então realizar melhorias e adequações para garantir o pleno funcionamento do Pátio Presidente Altino.
O empreendimento de readequação funcional do Pátio de Presidente Altino deverá torná-lo apto a absorver na íntegra a operação e manutenção das frotas e equipamentos fixos das Linhas 8 e 9.
Confira o cronograma de como funcionará a concessão das linhas após a assinatura do contrato, na chamada fase pré-operacional. Nessa fase será feita a transferência de toda a operação e dos ativos:
A concessionária terá ainda que realizar a modernização dos sistemas de sinalização e telecomunicações e o aprimoramento nos sistemas de energia, o que possibilitará a circulação de mais trens nas linhas, com a redução do intervalo entre os trens.
O edital prevê ainda a possibilidade de expansão do serviço concedido como prolongamento das Linhas nas Regiões Metropolitanas de São Paulo e de Sorocaba.
HISTÓRICO DO PROCESSO DE CONCESSÃO
O Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização apresentou uma pré-modelagem da concessão à iniciativa privada das linhas 8-Diamante (Amador Bueno / Itapevi) e 9 Esmeralda (Osasco / Grajaú) da CPTM em janeiro deste ano.
De acordo com ata da reunião realizada no início de 2020, a modelagem preliminar desenvolvida em contrato com o IFC – International Finance Corporation (Grupo Banco Mundial), o prazo de concessão deve ser por 30 anos e remuneração da empresa que vencer a licitação vai ser por meio de tarifa técnica por passageiro transportado, que pode ser maior que a tarifa social, ou seja, aquela paga pelo usuário:
– Concorrência Internacional, tendo como critério de julgamento o de “maior valor de Outorga Fixa”, que as projeções econômico-financeiras considerariam;
– Prazo total da concessão de 30 anos;
– Remuneração da concessionária pela “tarifa técnica contratual por passageiro transportado”, desvinculada da “tarifa pública”, assumindo o máximo de aproveitamento das receitas “não tarifárias”
Entre as exigências, estão melhorias em 35 estações e construção de novas estações:
– Modernização de sistemas e infraestrutura de operação (via permanente, telecomunicações, sistemas auxiliares, entre outros);
– Melhorias em 35 estações, contemplando a construção de duas novas estações: Ambuitá (Itapevi) e Lapa (“unificação” das linhas 7 Rubi e 8 Diamante), e demais itens de acessibilidade e de conforto aos usuários;
– Obras para inserção da Estação João Dias na Linha 9 Esmeralda;
– Implantação de novo CCO (Centro de Controle Operacional) local;
– Adequação do Pátio Presidente Altino e edificação para segregação das atividades da CPTM atualmente desempenhadas no referido Pátio;
– Aquisição de material rodante (novos trens); perfazendo estimativa total de investimento a cargo do concessionário de cerca de R$ 2,6 bilhões.
Na apresentação, o conselho ainda especificou que o prolongamento da linha 9 até Varginha, no extremo Sul de São Paulo, continuará sendo custeado pelos cofres públicos que também vão bancar adequações em estações.
O Poder Concedente teria obrigação de concluir a extensão de 4,5 km da Linha 9 Esmeralda, com duas estações (Mendes-Vila Natal e Varginha), cujos recursos são oriundos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e as adequações das estações Morumbi (integração com Linha 17 Ouro – monotrilho), Santo Amaro (integração com Linha 5 Lilás) e Carapicuíba (ligação com Boulevard); com previsão de entrega de todas essas obras até 2022.
O modelo definitivo da concessão ainda vai ser definido pelo governo do Estado.
LINHAS TRANSPORTAM UM MILHÃO DE PASSAGEIROS POR DIA
Ambas as linhas transportam mais de um milhão (1,088 milhão) de pessoas por dia.
A Linha 8-Diamante, que liga Júlio Prestes a Amador Bueno, tem 41,6 Km de extensão e 22 estações, atendendo aos municípios de São Paulo, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Jandira e Itapevi, com integrações na Linha 7 Rubi e Linha 9 Esmeralda da CPTM, e na Linha 3 Vermelha do Metrô, e demanda MDU (Movimento em Dias Úteis), em 2019, de 497 mil passageiros transportados/dia.
A Linha 9-Esmeralda, interliga Osasco a Varginha, estende-se por 32 km e tem 18 estações, atendendo às cidades de São Paulo e Osasco, com integrações na Linha 8 Diamante da CPTM, e Linhas 4 Amarela, 5 Lilás e 17 Ouro do Metrô, e demanda MDU, em 2019, de 591 mil passageiros transportados/dia.
01/12/2020 – Diário do Transporte
