A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) participou na semana passada de reuniões por videoconferência com o Ministério de Minas e Energia (MME) e com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apresentar e alinhar as medidas de auxílio para o setor metroferroviário diante da pandemia do coronavírus.
A ANPTrilhos mantém constante contado com os governos Federal e Estaduais para apresentar os pleitos sugeridos pelo setor para a manutenção da prestação dos serviços de transporte de passageiros sobre trilhos e a manutenção do quadro de colaboradores.
As medidas sugeridas são:
• Linha de crédito para fazer frente ao capital de giro das empresas do setor;
• Aprovação célere dos projetos de investimento para fins do financiamento por meio de debêntures incentivadas (Lei nº12.431 e Portaria MC nº 532/17;
• Redução dos encargos setoriais devido ao status de calamidade;
• Isenção de ICMS sobre energia elétrica para o setor;
• Diferimento no pagamento de tributos federais;
• Redução de custos previdenciários;
• Reabertura do prazo para a opção pelo regime da contribuição substitutiva à contribuição previdenciária sobre folha de salários.
