O Ministério da Infraestrutura (MInfra) receberá até o dia 28 de janeiro as contribuições para a Política Nacional do Transporte Ferroviário de Passageiros, que englobará as ações necessárias para o desenvolvimento do transporte ferroviário de passageiros no Brasil. A consulta pública foi lançada em dezembro e o documento foi elaborado em parceria com a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos).
O principal objetivo da Política Nacional é desenvolver o sistema ferroviário de passageiros, proporcionando uma alternativa de transporte a população brasileira, ofertando qualidade e segurança, de forma sustentável e eficiente, fortalecendo o poder de escolha dos usuários e propondo diretrizes para formulação de um modelo de negócio atrativo ao mercado, que potencialize os benefícios sociais e ambientais característicos do modo ferroviário, incentivando uma melhor utilização da malha ferroviária federal existente para o transporte ferroviário de passageiros.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, além o objetivo geral, a proposta também tem os seguintes objetivos específicos:
• Detalhar a Política Nacional de Transportes (PNT) considerando especificamente as necessidades para o desenvolvimento sustentável do transporte ferroviário de passageiros;
• Otimizar a utilização da infraestrutura ferroviária existente e ampliar a malha ferroviária brasileira para o transporte de passageiros;
• Promover a integração intermodal e intramodal do transporte de passageiros;
• Melhorar a conectividade e acessibilidade no território nacional, com ampliação da oferta do serviço de transporte ferroviário de passageiros, fortalecendo o poder de escolha dos usuários;
• Contribuir para integração regional e nacional;
• Promover o investimento privado para o desenvolvimento do transporte ferroviário de passageiros;
• Proporcionar segurança operacional, incluindo a redução do número de sinistros e dos respectivos custos para a sociedade no transporte rodoviário de passageiros;
• Impulsionar a indústria e a operação ferroviária brasileira propiciando a geração de empregos diretos e indiretos;
• Fomentar o desenvolvimento regional e nacional;
• Fomentar o desenvolvimento urbano em torno das estações e terminais; e
• Possibilitar a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEFs) e gases de efeito local.
E almeja alcançar os seguintes resultados:
• Existência de Política Pública específica para o Transporte Ferroviário de Passageiros;
• Aumento da participação do modo ferroviário do transporte de passageiros, com incremento do percentual de ocupação da malha ferroviária federal utilizada pelo transporte de passageiros;
• Aumento do número de empregos relacionados às obras de recuperação, melhoramento e implantação da infraestrutura, à indústria e à operação ferroviária do serviço de transporte de passageiros;
• Desenvolvimento, do ponto de vista urbanístico e de valorização imobiliária, das áreas adjacentes às estações e aos terminais;
• Redução de necessidade de aporte de recursos públicos para viabilizar a oferta de serviços de transporte ferroviário;
• Redução de emissões de gases de efeito estufa e gases de efeito local;
• Redução do número de acidentes rodoviários e dos custos decorrentes dos mesmos.
Os documentos referentes à Política Nacional de Transporte Ferroviário de Passageiros estão disponíveis no portal do Participa +Brasil, do Governo Federal.
Acesso aos documentos da Consulta Pública
Acesso ao vídeo do lançamento da Consulta Pública
