O conselho do Programa de Parceria e Investimentos (PPI) qualificou nesta quarta-feira mais 11 novos projetos de transportes vinculados ao Ministério da Infraestrutura. A qualificação envolve a transferência de ativos à iniciativa privada, o que inclui concessões, e a liquidação de estatais vinculadas a outras pastas.
No setor portuário, o conselho do PPI qualificou o arrendamento de sete terminais MAC11, MAC12 e MAC13, no Porto de Maceió (AL); MUC01, no Porto de Mucuripe, em Fortaleza, (CE); TERSAB, no Complexo Portuário de Areia Branca, no Rio Grande do Norte; e dois terminais de combustíveis na área da Alemoa (STS08 e STS08A), no Porto de Santos (SP).
Os terminais portuários devem receber investimentos de R$ 1,2 bilhão durante os 25 anos de concessão. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o arrendamento vai acontecer no segundo trimestre de 2021.
Ainda no setor portuário, o PPI qualificou também a privatização do Porto Organizado de Itajaí (SC), com leilão programado para o terceiro trimestre de 2022.
A concessão da rodovia BR-135/316 (MA) também foi aprovada após a reunião do conselho do PPI, formado por ministros. O trecho de 438 km é considerado fundamental para o escoamento de grãos da região conhecida como Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). O leilão deve ocorrer em 2022.
O Conselho prevê aporte de mais R$ 37,03 bilhões do setor privado com os ativos qualificados nesta quarta-feira. Boa parte (R$ 33 bilhões) envolve a concessão das rodovias integradas do Paraná.
Muitos dos projetos apresentados hoje estão com o investimento “a definir”, conforme material divulgado. A secretária especial da Secretaria do PPI, Martha Seillier, informou que os projetos já incluídos no programa somam mais de R$ 709 bilhões.
Além dos 11 empreendimentos de transportes vinculados ao Ministério da Infraestrutura, foram qualificadas as concessões da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte (MG), de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional, e dos Parques Nacionais de São Joaquim (SC) e de Brasília (DF).
O Ministério do Turismo qualificou ainda a concessão do Forte Nossa Senhora dos Remédios (PE), do Forte Orange (PE), da Fortaleza de Santa Catarina (PB) e da Fazenda Pau D’Alho (SP).
Em razão dos prejuízos e desinteresse da iniciativa privada, o governo decidiu liquidar o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), estatal dedicada ao desenvolvimento e à fabricação de chips nacionais aplicados em áreas como agropecuária.
Entre as iniciativas vinculadas ao Ministério da Economia estão a concessão do serviço de loteria chamado de “apostas de quota fixa” e a contração de estudos especializados para privatização da Telebras, estatal responsável pela interiorização de infraestrutura de banda larga e gestão do contrato comercial do satélite geoestacionário brasileiro (SGDC).
Angra 3O Conselho também definiu que o processo que discute a retomada da construção da Usina de Angra 3 passe a tramitar no Conselho Nacional de Politica Energética – CNPE. A decisão, segundo Seillier, levou em conta a inviabilidade de enquadrar o projeto em processo de concessão ou privatização.
“Um sócio privado não pode atuar como majoritário, o que implica algumas resistências e dificuldades”, explicou a secretária, acrescentando que projetos na área energética possuem legislação mais restritivas para atuação de estrangeiros e entes privados.
“O apetite do investidor estava em vir finalizar o investimento como contratado, não como sócio, e trazer expertise como conhecedor do setor nuclear”.
Em coletiva de imprensa, a secretária assegurou que a transferência do foro de discussão não significará atraso no cronograma, mas evitou estimar prazos para conclusão dos estudos. Esta análise do CNPE deverá apontar também o valor necessário para conclusão da obra, inicialmente calculado em R$ 16 bilhões.
Na reunião do CPPI, também foi aprovado relatório sugerindo a necessidade de levar em conta no projeto os seguintes pontos: segregar risco de construção e financiamento, de forma que os riscos financeiros e de construção não recaiam sobre um mesmo agente; finalizar a construção de obra por contrato de EPC (Engineering, Procurement and Construction); equacionar as principais dívidas relacionadas à Angra 3; construir garantias robustas para assegurar o financiamento; e possibilitar a entrada de um novo sócio na Eletronuclear, o que não é condição mandatória, mas pode ser opção de caráter estratégico da companhia.
A próxima etapa do projeto consiste na contratação pelo BNDES de consultorias especializadas que realizarão estudos sólidos (due diligences), especialmente para confirmar o valor do custo de finalização de Angra 3.
O CNPE ficará responsável por supervisionar as próximas etapas, quais sejam a realização de estudos com a definição da modelagem final e a implementação da obra, garantindo a entrada da usina em operação em 2026.
Enquanto a retomada do projeto de Angra 3 está em fase de discussões, Seiller reiterou na entrevista coletiva que a privatização da Eletrobrás é a “prioridade 01” do governo na área de parcerias com setor privado. A secretária mantém expectativa de que o Congresso aprovará o projeto ainda neste ano, para viabilizar a privatização em 2021.
10/06/2020 – Valor Econômico
