O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira novas regras para melhorar a governança do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Em comunicado, o colegiado informou que o objetivo é dar mais segurança e transparência às operações de crédito do FI, que empresta dinheiro do Fundo de Garantia para a realização de grandes obras de infraestrutura nas áreas de geração de energia, saneamento, ferrovias, rodovias e portos.
Uma das principais medidas aprovadas é a criação de um comitê de auditoria. O grupo será formado por três membros (um representante do governo, um dos trabalhadores e um dos empregadores) e terá a função de monitorar as operações do Comitê de Investimentos do FI-FGTS. O monitoramento incluirá ações como revisão das demonstrações contábeis e aprovação da prestadora de serviços de auditoria independente.
Também foi reduzido o período dos mandatos dos membros do Comitê de Investimentos do FI. Anteriormente, os conselheiros podiam ser reeleitos indefinidamente. Agora, cada membro poderá ser eleito por dois anos com possibilidade de reeleição por apenas mais dois.
O Conselho decidiu ainda revogar uma regra que permitia ao Comitê do FI-FGTS adquirir debêntures do BNDES. Com isso, esse tipo de operação foi cancelada.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que preside o Conselho Curador do FGTS e conduziu a reunião desta terça, lembrou que as medidas aprovadas significam a continuação de um trabalho iniciado ainda no ano passado para melhorar a governança do FI-FGTS. Em 2015, o fundo havia fechado com prejuízo, mas em 2016 teve lucro de R$ 2,63 bilhões e rendimento anual de 8,3%, o maior desde a criação do FI, em 2007.
— Estamos devolvendo ao FI a importância que ele tem para o país – afirmou o ministro.
O secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Tarragó, disse esperar que as novas regras inaugurem uma nova fase do FI.
— As medidas aprovadas pelo Conselho dão mais transparência às operações do Fundo e permitem que ele volte a ter um papel fundamental no financiamento dos projetos de infraestrutura do país .
22/08/2017 – O Globo
