06/11/2018 – CBTU Belo Horizonte
Agentes de Segurança Ferroviária da CBTU-BH, da Guarda Municipal e da BHTRANS atuarão em parceria na abordagem do Grupo Contra o Assédio Sexual a Mulheres no Transporte Público, em mobilização que acontece nesta quarta (7), na estação Central e nos trens, das 9h às 11h e de 14h às 16h.
Reforçando as ações da Campanha Assédio é Crime, a CBTU-BH participa da ação que vai contar com a distribuição de apitos, cartilhas educativas e de orientação às passageiras como forma de incentivá-las a denunciar casos de importunação sexual que possam vir a ocorrer no transporte coletivo.
A meta é promover a divulgação do SMS Denúncia do Metrô (31) 999991108 como canal de comunicação para acolher denúncias de passageiros sobre crimes como importunação sexual e assédio, bem como outras ocorrências de segurança pública que vierem a ser registradas no metrô. A ideia é estimular a reação imediata, a identificação de situações e condutas delituosas, assim como a criação de uma rede de proteção na qual a mulher possa se sentir acolhida o bastante para denunciar qualquer tipo de violência de gênero sofrida em área do metrô.
A nova lei: Sancionada em setembro deste ano, a Lei 13.718/18 tipifica o crime de importunação sexual caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem sua anuência. De acordo com a Lei, casos de assédio sofridos por mulheres em ônibus e metrô passaram a ser classificados como importunação sexual, com pena que varia de 1 a 5 anos de prisão. Antes da atual legislação, ocorrências do tipo eram consideradas apenas como contravenção penal, com pena de multa.
