A CBTU Belo Horizonte promoveu a primeira parte do treinamento sobre o Manual Disciplinar da STU/BH, no Auditório do CCO, em encontro realizado com dez presidentes de Comissões Disciplinares que vão atuar como multiplicadores, nas próximas etapas da qualificação. Outras atividades com gestores e demais funcionários da CBTU-BH serão realizadas nos próximos meses.
Segundo o coordenador técnico da Corregedoria de Belo Horizonte Krishna Farnese, o Manual Disciplinar é a fonte primária para garantir a correição e estabilidade das análises técnicas dos fatos e do rito necessário à apuração, mas é preciso que todos conheçam as ferramentas e sobretudo saibam apropriar-se delas, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa. “O objetivo do manual é dar às partes a oportunidade do diálogo e do ajuste de conduta, o que é um avanço na administração pública além de ser sinônimo de uma gestão responsável e humanizada. O fundamental é que os empregados o conheçam adequadamente e que as normas sejam respeitadas”, destaca.
Na avaliação do assistente executivo da gerência Jurídica, Bruce Martins, “a capacitação é fundamental para padronizar a atuação dos presidentes de comissões e prestar o devido esclarecimento sobre procedimentos obrigatórios e orientações básicas, de forma a evitar eventuais nulidades em processos administrativos, incluindo modelos e elementos indispensáveis ao correto desenvolvimento do rito processual, quais sejam, o de garantir uma apuração imparcial das responsabilidades funcionais e estabelecer o amplo direito de defesa aos envolvidos”.
Para o analista técnico da gerência de Operação, Alexandre Resende, a reunião foi extremamente elucidativa, visto que promove uma abordagem consensual da atuação de todos os presidentes, visando a padronização e a equidade de condutas e de procedimentos, especialmente, no que se refere a temas polêmicos nos processos administrativos”.
Criado pela RPR 333/19, o manual disciplinar é também sinônimo de inovação na Administração Pública, em especial no campo do Direito Administrativo e Trabalhista. A nova estrutura prevê a Corregedoria como órgão autônomo da Administração Regional, afim de garantir a independência dos trabalhos.
06/09/2019 – CBTU Belo Horizonte
