A CBTU Belo Horizonte publicou no Diário Oficial da União da última semana (3/5), Edital regulamentar do procedimento de validação da autodeclaração étnico-racial/heteroidentificação, contendo as normas e procedimentos adotados para heteroidentificação de candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos) classificados e não admitidos no Concurso Público nº 001/2016.
A coordenadora de Desenvolvimento em RH, Paula Assis, destaca que a validação da autodeclaração étnico-racial tem aplicação obrigatória para todos os candidatos que se autodeclararam negros (pretos ou pardos) e que obtiveram aproveitamento suficiente para figurar como aprovado ou classificado no resultado final do certame. Quem não efetuar o procedimento definido será considerado desistente para todos os efeitos, sendo eliminado de cota relativa ao concurso.
A organização de todo o processo ficará à cargo da Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC), bem como a composição das bancas de heteroidentificação, a logística, convocação dos candidatos, execução da etapa de validação, divulgação e a homologação do resultado final.
Procedimento de validação: A entrevista de heteroidentificação será realizada em 17 de maio de 2021, em Belo Horizonte, em local e horário definidos no Edital de convocação. Todo o processo será constituído por validação fenotípica da autodeclaração étnico-racial dos candidatos pela banca, obedecendo os critérios estabelecidos pela Portaria Normativa no 04 da Subsecretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEGEP/MPDG), de 6 de abril de 2018. A validação da autodeclaração étnico-racial será presencial, através de entrevista de heteroidentificação, no prazo e forma previstos no edital, publicado no DOU.
Face ao atual cenário de Covid-19 serão observados todos os protocolos de segurança definidos pelas autoridades competentes. Os convocados devem se apresentar, com pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência no local definido na convocação, munidos de documento de identidade original com foto. A entrevista será feita individualmente e todos os participantes deverão usar máscara de proteção e respeitar o distanciamento social recomendo.
Recursos: O resultado preliminar da entrevista de heteroidentificação será divulgado nos sites: www.cbtu.gov.br e www.fumarc.com.br e os candidatos que desejarem interpor recurso, poderão fazê-lo entre os dias 21 e 24 de maio de 2021, das 9h às 23h59, utilizando obrigatoriamente o Formulário Eletrônico para recursos, disponível no site www.fumarc.com.br. Não serão aceitas contestações fora do prazo ou via postal, fax, correio eletrônico. A interposição de recurso deve conter argumentos consistentes, objetivos e atinentes ao pleito. Não será permitido o envio de novos arquivos de imagem ou vídeo no período de interposição e nem serão admitidos recursos da decisão final da Banca.
Resultado final: O resultado definitivo será publicado nos sites www.fumarc.com.br e www.cbtu.gov.br no qual constarão os dados de identificação do candidato e a conclusão final relativa à confirmação da autodeclaração. O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra (preta ou parda) não configura ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o candidato não se enquadrou nos quesitos cor ou raça utilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O candidato que for considerado não apto pela banca de heteroidentificação e pela banca recursal, bem como aquele que deixar de comparecer à entrevista em local, data e horário agendados ou recusar-se a ser filmado durante o procedimento será eliminado do processo. A CBTU reserva-se o direito de rever, a qualquer tempo, as informações e a documentação prestadas pelo candidato, considerando o cargo ao qual concorreu e, constatadas irregularidades insanáveis, relativas às exigências do edital ou demais normas aplicáveis, de rescindir o contrato do empregado sem prejuízo de demais sanções cabíveis garantido o contraditório e a ampla defesa. Casos omissos, duvidosos ou não previstos no edital 001/2021 serão resolvidos pela Comissão de acompanhamento do Concurso Público constituída pela CBTU-STU/BH, assessorados pela FUMARC e pela banca de heteroidentificação.
Confira a relação dos convocados, o local e horário das entrevistas disponíveis no Anexo III do edital 001/2021 publicado no Diário Oficial da União do dia 03/05/2021.
11/05/2021 – CBTU Belo Horizonte
