Carta de Recomendações da ANPTrilhos à COP30:
Por uma Mobilidade Sustentável que Conecta Pessoas, Cidades e o Futuro
A COP30 é o espaço para transformar em ação os compromissos entre nações e garantir um futuro sustentável. Para o Brasil na mobilidade urbana, isso significa colocar o transporte público estruturante no centro da agenda climática — investir em modais de baixa emissão e alto impacto social. Em Belém, a ANPTrilhos leva a mensagem de que o futuro das cidades sustentáveis começa sobre trilhos.
As recomendações aqui apresentadas expressam a convergência de um setor que move diariamente mais de 8 milhões de pessoas, em 21 sistemas metroferroviários espalhados por 11 estados e o Distrito Federal. No primeiro semestre de 2025, foram mais de 1,26 bilhão de passageiros transportados — um sinal de confiança da população e de que os trilhos permanecem como o pilar dos deslocamentos urbanos de média e alta capacidade
Descarbonização e Infraestrutura Sustentável
O transporte sobre trilhos é, por natureza, um importante fator na transição climática. Cada quilômetro de linha implantado representa toneladas de CO₂ evitadas, menos congestionamentos e melhor qualidade do ar. Para avançar rumo à neutralidade de carbono, o Brasil precisa ampliar sua rede de transporte público estruturante — priorizando metrôs, trens urbanos e VLTs — com políticas de incentivo e financiamento direcionadas à infraestrutura resiliente e verde.
O Balanço Metroferroviário 2025 mostra que há disposição para investir: mais de R$ 30 bilhões em novos projetos anunciados apenas no primeiro semestre, com destaque para expansões em São Paulo, Bahia, Distrito Federal e Rio de Janeiro. Mas o ritmo de implementação precisa acompanhar a urgência climática. É hora de tratar o transporte sustentável como política de Estado — uma frente essencial da transição energética e do desenvolvimento urbano de baixo carbono.
Além disso, os benefícios socioeconômicos comprovados do setor demonstram seu papel estratégico na agenda climática: foram 1,5 bilhão de horas economizadas nos deslocamentos diários; 1,2 bilhão de litros de combustíveis fósseis poupados; R$ 432 milhões economizados com a redução de acidentes; R$ 11,7 bilhões economizados com a retirada de carros e ônibus das ruas; e 2,4 milhões de toneladas de poluentes deixaram de ser emitidos. Ao todo, os impactos positivos do transporte sobre trilhos somam R$ 33,6 bilhões em benefícios sociais, econômicos e de qualidade de vida.
Incentivo às Ações de Mitigação no Transporte
Com 80% das linhas eletrificadas, o setor metroferroviário brasileiro já é referência em mobilidade limpa. A eletrificação da malha permite o uso de fontes de energia renovável, ampliando a contribuição do setor para a transição energética nacional. Para consolidar e expandir esse papel estratégico na agenda climática, é essencial incentivar ações de mitigação e adaptação. Isso inclui o estímulo a práticas operacionais sustentáveis já implementadas pelos sistemas, como a geração de energia limpa em estações e oficinas, a substituição de materiais por alternativas de menor impacto ambiental, o fortalecimento de instrumentos de governança como os inventários de emissões, ações de eficiência hídrica como reuso e redução no consumo de água, além de campanhas educativas e capacitação de lideranças locais em temas climáticos. A COP30 é uma oportunidade para que o Brasil reconheça e valorize o transporte sustentável como um vetor essencial da adaptação climática urbana.
Compensação de Externalidades Negativas
O futuro das cidades exige um pacto de responsabilidade ambiental e financeira. A ANPTrilhos defende a criação de mecanismos de compensação que revertam receitas provenientes de modais poluentes para fundos de financiamento do transporte público sustentável.
Essa lógica de “quem polui, paga” é um passo decisivo para garantir uma transição justa entre os modos de transporte e para valorizar o impacto positivo do transporte sustentável: redução de emissões, menos acidentes, maior eficiência energética e melhor uso do solo urbano.
Governança Metropolitana Integrada
As cidades cresceram, mas a gestão da mobilidade ainda está fragmentada. É urgente criar e fortalecer autoridades metropolitanas capazes de planejar e gerir de forma integrada as políticas de transporte, uso do solo e meio ambiente. Essas instâncias devem atuar como consórcios, articulando municípios, estados e a União em torno de metas comuns: reduzir desigualdades territoriais e garantir eficiência e equidade na oferta de transporte público.
Governança metropolitana é sinônimo de planejamento integrado — condição indispensável para atrair investimentos privados, organizar fluxos regionais e tornar as cidades mais inteligentes e sustentáveis.
Planejamento e Financiamento de Longo Prazo
Nenhum país constrói uma rede de transporte sólida sem planejamento e previsibilidade. O Brasil precisa de uma estratégia nacional de transporte público coletivo, com horizonte de longo prazo e pipeline contínuo de projetos, que garanta estabilidade aos investimentos e à inovação tecnológica.
O Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU) indica que as 21 maiores regiões metropolitanas do país têm potencial para acrescentar 2,5 mil quilômetros de corredores de média e alta capacidade até 2050, dos quais mais de 400 km podem ser sobre trilhos. A consolidação desse portfólio — e a viabilidade de seus R$ 430 bilhões em investimentos potenciais — depende de fontes estáveis de financiamento e compromisso com o futuro.
Segurança Jurídica e Estabilidade Regulatória
A previsibilidade é o oxigênio dos investimentos. A ANPTrilhos defende um ambiente institucional estável, com marcos regulatórios claros e de longo prazo, que assegurem a confiança entre o poder público, o setor privado e a sociedade. A aprovação do PL 3.278/2021 — o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano — é um passo essencial para destravar projetos, modernizar contratos e consolidar uma cultura de planejamento de Estado, não de governo
O transporte sobre trilhos conecta oportunidades, reduz desigualdades, protege o meio ambiente e devolve tempo e qualidade de vida às pessoas. A Carta da ANPTrilhos à COP30 convida autoridades, empresários e a sociedade civil a unirem esforços em torno de uma nova agenda da mobilidade — estruturante, verde e inclusiva. Cada passageiro transportado representa uma escolha pelo futuro. E cada novo quilômetro de trilho construído é um compromisso concreto com o planeta.
