A Câmara dos Deputados aprovou hoje (24/03) o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL 4392/21) que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), que prevê R$ 5 bilhões para custear o transporte público de idosos.
O projeto propõe vincular parte das receitas dos royalties do petróleo para financiar as gratuidades, que é um direito de pessoas maiores de 65 anos previsto no Estatuto do Idoso.
“A aprovação e sanção deste projeto é de fundamental importância não só para o setor metroferroviário de passageiros, como para todo o transporte público urbano, que passa por sua maior crise histórica. O atual sistema de financiamento da mobilidade urge por um novo modelo e o custeio de gratuidades contribui para aliviar o impacto negativo ao setor, enquanto esse novo modelo não é implantado. A ANPTrilhos agradece aos Deputados Federais pela aprovação da tramitação em urgência e espera que a votação seja realizada o mais breve possível”, destaca Roberta Marchesi, Diretora Executiva da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos).
