O pontapé inicial para o maior estudo sobre mobilidade urbana a ser produzido no país foi dado pelo BNDES na semana retrasada, com a abertura de uma consulta prévia para definir como será a contratação de um diagnóstico sobre a mobilidade urbana nas 21 regiões metropolitanas do país com mais de um milhão de habitantes.
A intenção do banco, em parceria com o Ministério das Cidades, é produzir um levantamento sobre o transporte urbano de cada uma dessas regiões, identificando o que está planejado e quais os projetos existentes, para que depois seja possível elaborar projeções para uma rede de transporte necessária para os próximos 30 anos. O estudo também pretende deixar um banco de projetos a serem implementados em cada uma dessas regiões.
O banco lançou uma RFI (Request For Information), que é uma espécie de tomada de subsídios ao chamamento que será aberto para contratar o consórcio para realizar o estudo. Ao longo da semana passada, o banco realizou reuniões com interessados para receber contribuições para melhorar o chamamento e decidiu ampliar até 7 de agosto o prazo para contribuições, que iria até a sexta-feira (28). O edital pode ser visto neste link.
A partir de agosto, o processo seletivo final estará formalizado e a intenção é escolher um consórcio até dezembro para realizar o trabalho em 2024. A ideia é que, ao fim do trabalho, seja possível criar um sistema de informação em ferramenta virtual para o acompanhamento e monitoramento do que está sendo chamado de Estudo Nacional de Mobilidade Urbana.
O trabalho vai exigir que sejam apresentadas propostas para financiamento do setor, uso de garantias e possíveis fontes para os investimentos. Além disso, será criada uma metodologia para priorização de projetos de alta e média capacidade.
Déficit
O déficit em investimentos em mobilidade urbana no país tem sido frequentemente diagnosticado por vários estudos, que apontam o setor como dos mais atrasados em termos de infraestrutura instalada. Há apenas 1.129 quilômetros de trilhos em operação no Brasil.
Em recente relatório, a ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros Sobre Trilhos), somente 91 quilômetros de projetos metroferroviários estavam em construção. No entanto, a expectativa é que somente 15,6 km de trilhos ficassem prontos em 2023, seguindo um ritmo de crescimento que raramente passa dos 20 quilômetros por ano para projetos de alta capacidade. O relatório está neste link.
Joubert Flores, que está à frente do conselho da associação, atribui à falta de planejamento um dos motivos para os baixos investimentos no setor. Outro é a falta de aporte de recursos do Orçamento da União nos projetos, que acabam dependendo do esforço apenas de estados e municípios para implantação da infraestrutura. Para ele, a chancela do BNDES tende a tornar os projetos menos de governo e mais de estado.
“Estamos associados com eles, tentando ajudar no que for possível. No ambiente de baixíssimo investimento no setor e a necessidade muito grande de expandir a malha, quais são os projetos que efetivamente fazem sentido? Não pode ser o de um governante de ocasião, para agradar um grupo”, defende Joubert.
Dificuldades com projetos
Um dos motivos pelo qual o banco decidiu investir no estudo de mobilidade, usando recursos próprios, é a dificuldade em financiar os projetos que aparecem. Há falta de informações mais confiáveis, o que torna a avaliação do banco mais difícil e limita os financiamentos.
Cleverson Aroeira, analista de infraestrutura do banco e que está à frente do projeto, disse que desde 2020 o banco vem tentando ampliar os financiamentos no setor utilizando-se da carteira de projetos existentes, repetindo modelos que têm funcionado para saneamento e rodovias, por exemplo.
Mas, segundo ele, para a mobilidade é preciso dar um passo anterior, que é a realização desse estudo, para atuar ainda na etapa de planejamento e assim produzir projetos de melhor qualidade.
Segundo ele, a intenção não é que a União assuma o lugar dos estados e municípios na escolha e execução dos projetos. Mas ter instrumentos que apontem quais as alternativas mais viáveis para que seja possível não somente financiar como também fazer aporte de recursos do orçamento, o que ele vê como fundamental para a ampliação dos sistemas.
“Nos países que têm essa infraestrutura, o governo federal entra com recursos. É um setor que, no mundo, não funciona sem subsídios”, disse Aroeira.
Aroeira atribui o baixo investimento nos últimos anos à tentativa de fazer parcerias com a iniciativa privada colocando apenas recursos das tarifas para sustentar os investimentos e a operação. Segundo ele, a disposição do atual governo de entrar com recursos nesses projetos vai ajudar a deixá-los de pé.
“Vamos estruturar PPPs [Parcerias Público-Privadas], dificilmente cabe concessão. Viabilizar um projeto desse só com tarifa não dá”, disse o especialista, indicando que a fase de estruturação de cada projeto terá novas contratações de estruturadores.
A esperança de Aroeira é que o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana sirva de modelo para o setor como foram estudos semelhantes contratados pelo banco para os setores aéreo e portuário no início da década passada e que foram a base para a reformulação nessas áreas.
Dados defasados
O trabalho, contudo, não será simples. De acordo com dados levantados pelo banco em setembro do ano passado, com informações dadas pelas próprias cidades, menos de 1/3 das cidades consultadas tinham Plano Diretor Urbano com menos de cinco anos.
Os planos de mobilidade metropolitano só existem em oito regiões metropolitanas, sendo que apenas em Fortaleza tem menos de cinco anos. Somente 20% tinham uma pesquisa de origem e destino com esse mesmo nível de atualização.
No entanto, mais de 75% das regiões metropolitanas disseram ter dados mais atualizados, como informação de bilhetagem, rastreamento de ônibus, frequências e outros dados sobre a movimentação de passageiros, de acordo com os dados disponibilizados pelo BNDES.
Além de atualização de dados e dos projetos, a proposta prevê que os autores do estudo proponham modelos de governança para a gestão do transporte nas regiões metropolitanas, e responsabilidades e contrapartidas que a União poderá ofertar.
Consulta
No governo anterior, houve uma tentativa de se criar um modelo de governança para a mobilidade urbana no país no qual o governo federal daria incentivos financeiros aos entes federados que se adaptassem ao novo modelo, em proposta assemelhada ao que foi feito no setor de saneamento básico.
No entanto, o Projeto de Lei sobre o tema não avançou no Congresso Nacional. O Ministério das Cidades decidiu então fazer uma consulta pública para elaborar uma proposta, que agora está em processo de análise e pode ser vista neste link.
30/07/2023 – Agência iNFRA
