Entidade ainda pede “profissionalização” e autonomia das agências reguladoras de transportes
Por meio de uma carta aberta de quatro páginas, a ANPTrilhos – Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos entregou ao futuro vice-presidente da República, general Antônio Hamilton Martins Mourão, nesta quarta-feira, 14 de novembro de 2018, uma série de reivindicações para que o setor metroferroviário possa se expandir nas cidades.
O documento, ao qual o Diário do Transporte teve acesso, traz cinco ações que a entidade considera prioritárias para a criação de mais linhas de metrô e trens no País.
A ANPTrilhos propõe incentivos fiscais, políticas públicas, auxílio do Governo Federal a estados e municípios em projetos, além de segurança jurídica para os investidores do setor, com contratos mais estáveis e claros.
A associação, na carta, disse que a indústria nacional metroferrroviária foi praticamente desmobilizada, ao pedir incentivos fiscais para os trens e metrôs como ocorreu em 2004 com os portos, com o REPORTO – Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.
“A proposta será capaz de aquecer a indústria metroferroviária nacional, que foi praticamente desmobilizada ao longo dos últimos três anos. A indústria ferroviária brasileira tem capacidade instalada para a produção de mais de 1200 carros de passageiros ao ano, mas em 2018 sua produção não atingiu nem 30% da capacidade instalada e para 2019 não há sequer uma nova encomenda. Ressalte-se, ainda, que a indústria brasileira é uma referência na exportação de carros de passageiros, tanto para a América Latina, quanto para a América do Norte, já tendo entregue mais de 1000 composições para o metrô de Nova Iorque, entre os anos de 2008 e 2010.” – diz o documento.
Em diferentes trechos da carta, a entidade diz que o poder público tem responsabilidades para recuperar o tempo perdido pela falta de atenção ao transporte sobre trilhos, mas destaca o que considera como necessidade, a maior participação da iniciativa privada.
“Na avaliação da ANPTrilhos, o Governo Federal deve liderar tal iniciativa, orientar os demais entes federativos, assegurando o caráter de longo prazo dos projetos. Irá decidir, inclusive, investimentos com recursos públicos aliados a outras fontes, em especial, advindas da iniciativa privada, tanto do Brasil quanto do exterior.”
Ainda sobre os investimentos privados, a ANPTrilhos aponta as PPPs – Parcerias Público Privadas um dos caminhos para agilizar projetos e obras.
“A solução para o problema da mobilidade é conhecida e o Brasil detém tecnologia, capacidade industrial instalada e know-how de projetos bem-sucedidos em Parcerias Público-Privadas (PPP) e de concessões públicas para sistemas de transporte de passageiros sobre trilhos, que podem contribuir de forma rápida para mudar a qualidade da mobilidade nacional.”
Outro pedido é que as agências públicas reguladoras de transportes sejam “profissionalizadas” e não sofram interferências políticas.
“Este ‘pacote’ de medidas prevê, ainda, a profissionalização das agências reguladoras – e também assegurar sua atuação autônoma e alheia às forças políticas –, a manutenção dos dispositivos estabelecidos nos contratos e a instituição de marcos regulatórios fortes e estáveis. É a sinalização que o Brasil precisa emitir para destravar as grandes obras que beneficiarão milhões de cidadãos.”
As cinco ações sugeridas pela entidade dos operadores são:
– Elaboração de um abrangente Plano de Estruturação Estratégica da Mobilidade Urbana Nacional, com foco no transporte de passageiros sobre trilhos;
– Prioridades de investimentos no Plano de Mobilidade Urbana Nacional;
– Fortalecer marcos regulatórios – Segurança Jurídica;
– Incentivo para a modernização e ampliação dos sistemas de transporte de passageiros sobre trilhos;
– Instituição de taxas de financiamento mais atrativas para projetos estruturantes de transporte de passageiros sustentável.
15/11/2018 – Diário do Transporte
