Ana Patrizia Lira, nova diretora executiva da ANPTrilhos, recebeu a equipe da RF para uma entrevista exclusiva onde comentou sobre os principais desafios e como enxerga o atual momento do transporte de passageiros no país.
18/02/2025 – Revista Ferroviária
Desde que aceitou o convite para assumir a diretoria da Associação dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Ana Paula Lira colocou todo seu conhecimento à disposição. Ela, que já ocupou cargo expressivo no Ministério dos Transportes, resolveu que era hora de mudar e assumir novos desafios. Entusiasmada, ela comemora o fato de, hoje, poder sentar do outro lado da mesa, vendo o cenário pelos olhos dos empresários.
Com 24 anos de carreira, sendo 22 deles dedicados ao setor público, com foco em regulação, concessão de infraestrutura de transportes, governança regulatória, programas e projetos governamentais, a executiva atendeu a equipe da Revista Ferroviária para uma entrevista exclusiva sobre este novo momento de sua carreira, mas, também, do setor de mobilidade urbana de passageiros.
Ela detalhou, ainda, uma das grandes experiências profissionais que vivenciou: sua ida para a Casa Civil, momento que recorda com carinho e muita emoção, pois considera a experiência como grande aprendizado. Lá, ela e sua equipe, tiveram a oportunidade de conhecer de forma mais intensa toda a Esplanada e conviver com as mais diferentes opiniões, que ela nomeia como “ricas”, já que a ajudaram no fortalecimento dos seus argumentos em importantes discussões.
Movida por grandes desafios, a executiva é advogada, funcionária de carreira da ANTT, deixou a Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação (SEAE) do Ministério da Fazenda para assumir a ANPTrilhos.
Foi presidente do Conselho de Administração do Banco da Amazônia (BASA), presidente do Conselho Fiscal da Valec, antiga estatal de ferrovias, e da Companhia Docas do Pará. Além do Ministério dos Transportes, tem passagem ainda pelo Ministério de Portos e Aviação Civil e, como já mencionado, na Casa Civil, da presidência da República.
Para ela, os investimentos precisam continuar acontecendo de ambos os lados, público e privado, para que assim consigam oferecer um sistema de transporte mais seguro, confiável e ambientalmente responsável aos passageiros.
Durante toda a entrevista, uma postura firme acompanhava sua voz suave e tranquila. Ela sabe o que veio fazer na ANPTrilhos e deixou claro que está preparada para tudo o que vier pela frente.
Com brilho nos olhos e sede de buscar sempre mais, apontou os principais desafios do setor ferroviário de passageiros, os pilares da Associação e o quanto acredita na necessidade de explorar a Autoridade Metropolitana para que os trilhos realmente possam se encaixar e ganhar mais velocidade em todo o país, pois acredita que não há mudança de cenário sem mudança comportamental.
Eu precisava estar, também, do outro lado da mesa, no setor privado para que fosse desafiador pra mim.
Ana Patrizia Lira – Diretora executiva da ANPTrilhos
Revista Ferroviária – Como foi o convite para assumir como diretora da ANPTrilhos?
Ana Patrizia Lira – Enxergo que eu estava em um momento da minha carreira que coincidiu com o momento em que a ANPTrilhos também passava por um desejo de renovação. Não gosto de falar de mudança, pois parece que algo estava ruim, o que não é o caso, mas de renovação. Durante a minha carreira, nesses 24 anos, percorri várias camadas dentro da Esplanada né? Então, eu cheguei ao topo da carreira quando me tornei diretora de 2012 a 2015. Dali, já senti a necessidade de partir para novos desafios. Lá no Ministério dos Transportes agregou, também, essa experiência na área de infraestrutura portuária e aeroportuária e foi um ganho enorme, porque eu já vi mais a parte de política pública e não a parte regulatória. Na evolução, você vai agregando conhecimento. Eu sou reguladora, entendia de regulação, inclusive, na área de ferrovia. Aí fui para o Ministério dos Transportes e participei da construção de políticas públicas, depois fui pra Casa Civil, uma das experiências mais enriquecedoras porque lá eu era subchefe da área de infraestrutura. Tudo o que o Presidente da República assinava em relação à norma, medida provisória, decreto, uma sanção de lei, um projeto de lei de iniciativa do executivo, tudo era aprovado dentro da minha área, pela minha equipe. Então fazíamos uma nota técnica: Presidente, a gente concorda, isso aqui está de acordo na parte de mérito. Ali, além de você conhecer mais profundamente a construção das normas, você também lidava muito com a Esplanada, porque a Casa Civil é quem coordena toda a Esplanada, então quando tinha algum tipo de negociação – e você não imagina como são ricas as diferentes opiniões dentro da Esplanada – e que você tem que lidar pra chegar num ponto comum, isso enriquece o seu debate, seu poder de argumentação, a sua necessidade de coordenação. Com toda essa experiência, eu me vi em um momento que precisava de novos desafios e o convite da ANPTrilhos veio muito a calhar. Eu precisava estar, também, do outro lado da mesa, no setor privado para que fosse desafiador pra mim.
RF – O que você buscava?
AP – O desafio de experimentar coisas novas, essa questão de mergulhar no sistema. Com sorte, felizmente é um sistema de ferrovia de passageiros, que eu também lidava na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
RF – Mas, como diretora, você não comandava todas as áreas?
AP – Como diretora eu lidava com tudo, mas como técnica, era com transporte de passageiros, rodoviário, muito forte, porque é interestadual e internacional e ferroviário, que, basicamente era a questão da Vale e de uma eterna tentativa de desenvolver o transporte ferroviário regional.
RF – Então o convite juntou duas áreas que você ama?
AP – Isso. Quando juntaram as duas coisas eu falei: pronto, acho que é o momento, é algo que eu gosto, que me empolga. Tive muita sorte, cheguei aqui com uma equipe mil, com apoio dos associados, com engajamento, com envolvimento e isso é muito estimulante. Deu tudo certo.
RF – Como você enxerga este novo momento do transporte de passageiros? Digo novo, pois os dados mostram que após a pandemia, o fluxo ainda não retomou de forma integral.
AP – A pandemia teve um impacto enorme no setor de mobilidade urbana. Seu caráter de essencialidade nos mostrou, que, na medida em que ele é essencial e que deve ser mantido, era necessário criar novas fontes de financiamento desse transporte, que não dependesse somente da tarifa, então, o momento da Covid trouxe essa realidade de forma mais latente, tanto para os operadores como para o poder público, que é o titular de serviço. E aí, desde lá, a gente ainda enfrenta uma diminuição no número de passageiros transportados pela própria mudança social que houve a partir da Covid-19.
RF – E quais são as principais questões desta mudança?
AP – Hoje, parte da população pode trabalhar em home, então, naturalmente, já houve uma mudança. Os estudos remotos também. O EAD teve um grande crescimento. Imagina que antes os picos de viagens eram segunda e sexta e hoje são terça e quinta por conta desta nova dinâmica de trabalho. Outra questão que influenciou desde a época da pandemia e que permanece agora, que é uma nova realidade, é a questão das compras. Antes as pessoas se locomoviam para fazer compras, hoje o mercado digital se desenvolveu. Isso também afeta a questão do uso do transporte público. A operação hoje, da forma como ela vem se mostrando, identifica a necessidade de investir mais ainda em transporte público.
RF – Com a queda do movimento, os investimentos são ainda mais importantes para que o setor possa se reerguer?
AP – Muitas pessoas pensam que porque caiu não precisa mais investir tanto e é justamente o contrário. Hoje precisamos investir mais em transporte porque, apesar de ter havido a diminuição dentro daquelas pessoas que usavam o transporte público, houve um aumento no número de veículos, então, precisamos trazer este público que está no transporte particular pra dentro do transporte público. Daí a necessidade de continuar investindo no transporte público para trazer um serviço mais integrado para a sociedade, com melhor qualidade, para que aconteça essa migração.
RF – Mesmo que de forma lenta e ainda tímida, os passageiros estão voltando de forma constante ou estagnou?
AP – Vem crescendo paulatinamente nos últimos tempos. Ainda não chegou ao patamar antes da pandemia, mas vem crescendo e, a meu ver, vai aumentar cada vez mais quando o investimento no transporte também crescer. Pegar aqui o exemplo do Metrô DF, que hoje transporta 60 mil pessoas por dia. Quando a gente estende somente mais 3,5 quilômetros de linha, de trecho ferroviário, isso vai trazer um maior número de pessoas para dentro do sistema. E vemos este mesmo investimento que esta tendo aqui no Metrô DF, no Metrô de BH, no Metrô de São Paulo, no Metrô do Rio de Janeiro, então, como estamos vendo um maior número de investimento em quilômetros, automaticamente vamos ver um maior crescimento no número do transporte de passageiros. E, também, outro viés que pode trazer um aumento no transporte de passageiros é, por exemplo, o que a gente vê no VLT de Teresina. Apesar de ser uma operação que transporta um número muito pequeno comparado com resto do país, é um incremento que está havendo por conta da definição da tarifa zero. Este tipo de política que está sendo aplicada lá em Teresina e novos investimentos em linhas, sem dúvida alguma imaginamos que vá trazer um maior número de passageiros para o transporte metroferroviário. Com estes 3,5 quilômetros, o Metrô DF vai ganhar duas novas estações e, com isso, gerar um aumento expressivo no número de passageiros.
RF – A Política Nacional de Transporte Ferroviário de Passageiros está para ser implantada em breve. Gostaríamos que comentasse sobre isso.
AP – O transporte regional de passageiros é uma necessidade premente, já tratávamos do assunto lá na ANTT, já se falava de Luziânia a Brasília, por exemplo, e hoje posso dizer que estamos extremamente otimistas com o planejamento e com as medidas que estão sendo tomadas pelo Governo em relação ao assunto.
RF – Quais são essas medidas?
AP – Não conseguimos fazer um investimento em transporte se não tiver um planejamento prévio, uma estruturação. E isso esta sendo feito dentro deste Governo. No PAC foram aprovados estudos de seis linhas de transporte e alguns já vem sendo entregues como o trem Pé Vermelho, que fica no estado do Paraná, que foi realizado pela Fipe, uma instituição de muito respeito, que demonstrou que há viabilidade no serviço deste trem. Já vai começando a surgir o resultado dos estudos que demonstram a viabilidade deste transporte, então, ótimo, já temos alguns projetos em mãos, que vão servir.
RF – Mas o que precisa além dos projetos?
AP – Precisa de segurança jurídica. É necessário que haja a Política Nacional de Transporte Ferroviário e, posteriormente, o próprio Marco Regulatório do Transporte Ferroviário. A junção destes dois é que vai permitir que haja segurança jurídica para os investidores do transporte de passageiros. Uma outra medida além da política é o Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério dos Transportes para discutir o novo Marco Regulatório e contribuir nesta construção. Além destes dois instrumentos, é importante o chamamento público que está sendo feito pela ANTT em que, para os trechos ociosos, trechos em devolução, está havendo a alternativa de utilizá-los para o transporte de passageiros. Essas medidas que, de alguma forma vão construir a possibilidade de novas linhas de trem de passageiros, estão vistas como extremamente otimistas e com um futuro diferenciado em relação ao assunto.
RF – E seriam então suficientes para resolver a situação?
AP – Não podemos nos iludir de que isso seja suficiente. Eu preciso de projeto, eu preciso de segurança jurídica, eu preciso de oportunidade de utilização de linha que já existe, mas preciso também de recurso público. O transporte de passageiros demanda investimentos altos, por isso enxergamos que PPPs é o melhor caminho para viabilizar. Há o estabelecimento de uma linha de financiamento pelo poder público, a criação de fundos, a criação do estudo real estate para que, por exemplo, um empreendimento imobiliário, uma exploração imobiliária, também sirva para remunerar aquele serviço, é fundamental. Esse ponto é super importante. Não adianta falar de uma política, de ter marco regulatório, de ter linha, se não vier também a consciência da importância desse serviço para a comunidade, para a sociedade e com isso o investimento público, por meio de criação de fundos, estabelecimento de garantia, de linha de crédito facilitada, para que haja de fato a viabilização destes projetos. Enxergamos tudo isso positivamente e, colocando tudo o que está sendo feito em um pacote, nos próximos anos teremos projetos em andamento que até então não foi possível ter.
RF – O Ministério dos Transportes e o BNDES contrataram estudos para 21 regiões metropolitanas com mais de um milhão de habitantes para transporte de média e alta capacidade. O que você acha desta iniciativa?
AP – Pra mim é um dos principais projetos que existem. Imagina o BNDES apresentando uma carteira de projetos e é legal, aliás. Estou super ansiosa para que eles soltem logo, porque a gente acompanha, mas não é público, e o que a gente vai verificar? Que para o mesmo município vai ter a ficha de projetos, como eles chamam, de um BRT, mas também vai ter de um VLT para que haja uma análise comparativa dos prós e contras de cada um dos serviços. Com isso, o tomador de decisão, Município ou Estado, poderá avaliar a partir de um estudo feito pelo BNDES, que vai ser alinhado a uma política de incentivo do Ministério das Cidades.
RF – Nessa questão dos projetos, como ficam questões como prazos, por exemplo?
AP – Quando se discute com o BNDES as premissas destes projetos para a construção das alternativas para os municípios, explicamos claramente as diferenças entre um sistema e outro, que justificam a escolha do trilho como melhor opção como, por exemplo, a questão da durabilidade. É um investimento maior? É, mas estamos falando de aparelhos que tem duração de 30 anos. Se bem mantidos, mais que isso, contra veículos que tem a idade média de sete anos, isso já é muito. Também temos a questão da confiabilidade. Na medida em que você tem um sistema eletroferroviário, um controle maior, um CCO forte, que controla os horários, as partidas, dá uma segurança maior para o passageiro no acompanhamento do serviço. A qualidade também é algo que você consegue mensurar melhor porque transporta uma maior quantidade de pessoas em menor tempo, numa maior velocidade. No caso do Metrô, sem as intempéries do trânsito, que fica acima, mas mesmo nos VLTs existem soluções que podem ser feitas que não atrapalham tanto o trânsito. Por todos estes motivos a gente vem procurando demonstrar para o BNDES que a decisão do governante deve não ser apenas no valor, mas, sim, de todo benefício que traz as escolhas por trilhos.
RF – Além disso, tem a questão da sustentabilidade como fator primordial?
AP – Essa questão se mostra importante em relação a emissão de gás carbônico equivalente em nossos sistemas de transporte. Hoje, devido a mudança da matriz energética e de combustíveis de energia renovável, emitem cerca de, por exemplo, o Metrô de São Paulo com 6g de CO² equivalente, o Metrô Rio com 4g de CO² equivalente e não há comparação no Brasil, ainda que você trate de ônibus elétrico. Então, sob o ponto de vista de sustentabilidade, outra vantagem que existe em transporte sobre trilhos é a questão do uso do solo. Quando se trata de BRTs, a gente tem a questão da pavimentação, da drenagem, precisa de muito asfaltamento, diferente das soluções que podem haver para VLT.
RF – Ana, e a Autoridade Metropolitana?
AP – Quando se trata de mobilidade urbana, o que tem é uma política de governo e não uma política de Estado. A gente precisa da consciência que o transporte público deve ser visto como um planejamento de longo prazo e de forma única. Os principais problemas estão nas grandes cidades, que possuem região metropolitana e que é preciso uma governança integrada entre esses governantes para que a gente possa ter um planejamento. Pela sua capacidade os trilhos tem essa característica com os serviços alimentadores. Isso tudo vai trazer uma maior racionalização da tarifa que o usuário paga e do subsídio, que o poder público tem que complementar. Com a Autoridade Metropolitana temos planejamento de longo prazo, temos racionalização de rotas, temos integração tarifária e a própria transparência na governança, porque você tem ali um fórum que dá a possibilidade de participação de todos os interessados no transporte, contribuindo para melhores decisões em relação ao transporte público.
RF – Com a Autoridade Metropolitana podemos então afirmar que temos a solução de grandes problemas?
AP – Falar de Autoridade Metropolitana é falar na resolução de vários problemas que temos hoje, sim. Em determinadas cidades, temos construção de BRT, por exemplo, na cidade do Rio de Janeiro, coincidente com a linha de trem. Se tivéssemos um olhar único, veríamos que é melhor investir em mais trens para que esses serviços alimentem e com isso a tarifa possa ser reduzida. Enfim, que traga uma racionalização no investimento no final das contas. Isso é um tema muito importante a ser explorado, essa consciência dentro das cidades. A ANPTrilhos tem um papel super importante de contribuir nessa discussão com estudos, subsídios pra apoiar estados e municípios na evolução dessa autoridade.
RF – Podemos esperar uma atuação forte da sua liderança na ANPTrilhos sobre este assunto então?
AP – Aqui na ANPTrilhos temos como pilares de exploração este ano o apoio ao Estudo Nacional de Mobilidade Urbana do BNDES e, também, apoiar o Ministério das Cidades em colocar em prática a estratégia nacional, aliás, olha que inteligente este planejamento do Ministério das Cidades: eles se preocuparam com uma construção de pipeline de projetos, mas eles têm algo denominado estratégia nacional de mobilidade em que eles vão construir incentivos para que seja, então, colocado em prática os projetos que forem apresentados. Eles estão pensando e vão apresentar políticas de financiamento. O BNDES é um dos principais apoiadores, é quem financiou os trens de São Paulo, agora o Distrito Federal. É buscar que o BNDES tenha uma linha de financiamento facilitada pra esses projetos que eles pensaram, o próprio apoio à criação de autoridades metropolitanas. Essa estratégia nacional é fundamental para que seja viabilizado e o Ministério das Cidades fez este plano todo completo, bem interessante. Então, é uma prioridade.
RF – A ANPTrilhos vai completar 15 anos. Teremos alguma ação diferenciada?
AP – Sim, em agosto, quando a ANPTrilhos completará 15 anos, faremos o Conexão ANPTrilhos Mobilidade Estruturante. Vamos falar sobre o BNDES, sobre o financiamento e quando eu falo sobre financiamento, é sobre criar novas alternativas pra que os estruturadores possam viabilizar projetos. Estamos falando então da questão do real estate, de ter um estudo em que demonstre como podemos incorporar como receita acessória essa exploração imobiliária. Tem também a questão da Cide.
RF – E qual é essa questão da Cide?
AP – O PL 3278/2021, que trata do novo marco do transporte público coletivo, aprovado no Senado e que está na Câmara, é um projeto super prioritário para a ANPTrilhos porque aborda a definição da Cide como uma fonte de financiamento. Lá está dito que 60% dos recursos da Cide devem ser alocados para o transporte público coletivo. Imagina essa fonte de financiamento, com esse carimbo, como seria bom para os estados e municípios. Outra coisa muito importante é o entendimento sobre subsídio. Quando falamos de subsídio, não estamos entregando dinheiro nas mãos de empresários. Na verdade, é um programa social de transferência de recursos porque se não houver esse subsídio do poder público na tarifa, quem paga é o usuário. E quem são os usuários do transporte público? Em sua grande maioria são pessoas de baixa renda. Quando falamos de gratuidade, é importante que haja uma fonte de receita segura para os operadores justamente para que possam fazer um transporte cada vez mais seguro nessa questão de pagamento. Fazer gratuidade e transportar as pessoas que tem direito a elas faremos sempre, mas hoje existe uma insegurança neste assunto. Primeiro, não é em todo o Brasil que o poder público transfere. É preciso que haja uma determinação legal de que tem que ser transferido. A gratuidade tem que ser paga não pela pessoa de baixa renda, que já ganha pouco, mas pelo poder público.
