A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) apresentou e entregou o documento da Agenda de Governo do Setor de Transporte de Passageiros sobre Trilhos 2023-2026 para o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale. O encontro foi realizado na 4ª feira (28/06), na sede da Agência, em Brasília (DF).
O documento reúne 29 propostas setoriais que poderão resultar na melhoria de serviços, promover a sustentabilidade e a expansão de uma malha de transporte ferroviário de alta capacidade. Do total de propostas, 6 são prioritárias A Agenda aborda o ambiente institucional e regulatório; o financiamento do transporte público e viabilização de projetos; a redução do custo operacional e modicidade tarifária; a sustentabilidade e segurança; e segurança jurídica.
“A ANPTrilhos busca, através dessa agenda de governo, incentivar o desenvolvimento do setor metroferroviário de passageiros, seja ele urbano, regional ou metropolitano, através de propostas para que o Governo possa acelerar esse desenvolvimento, trazendo benefícios para a população”, destacou Roberta Marchesi, Diretora Executiva da ANPTrilhos.
Durante a reunião, o Diretor-Geral da ANTT abordou os procedimentos vigentes e as ações previstas para os próximos anos na Agência, além das mais recentes inovações, como o programa de Autorizações Ferroviárias. “É importante essa parceria entre a ANTT e a ANPTrilhos para que a gente consiga efetivamente desenhar nossos projetos para o setor ferroviário em alinhamento com as políticas definidas pelo Ministério dos Transportes, visando à recuperação de importantes ativos ferroviários que hoje se encontram subutilizados ou até mesmo inoperantes, ao desenvolvimento do setor ferroviário, e principalmente, às necessidades dos passageiros”, afirmou o diretor-geral. “Nem todas as propostas levantadas na Agenda estão na alçada da ANTT, mas é importante alinharmos as expectativas para definir as diretrizes de atuação junto ao Ministério”, completou Vitale.
A reunião também contou com a presença de Fernanda Adjuto, Gerente de Relações Governamentais da ANPTrilhos; de Lorena Batista, Gerente de Projetos Ferroviários da ANTT; e diretores da Agência.
Entre as principais propostas que se relacionam à ANTT destacam-se:
• A criação de uma Política Nacional do Transporte Ferroviário de Passageiros, alinhada com a legislação e os regulamentos atualmente existentes, e que traga as regulamentações necessárias para a segurança jurídica e atração de investimentos para o setor;
• A elaboração de um Plano Nacional de Desenvolvimento do Transporte Ferroviário de Passageiros que aponte as ligações prioritárias, estratégicas e potenciais para o desenvolvimento de uma rede futura, adequada para os deslocamentos do cidadão brasileiro. A intenção é que o plano possa firmar o compromisso do governo federal com o transporte ferroviário regional de passageiros, contribuindo para a atração de investidores, ampliação dos investimentos, retomada da indústria nacional e geração de emprego e renda;
• A criação do Marco Regulatório Operacional do Transporte Ferroviário de Passageiros, ordenamento jurídico que venha na esteira da aprovação da Política Nacional do Transporte Ferroviário de Passageiros contendo o regramento básico para o gerenciamento das ferrovias de passageiros, inclusive mediante concessão e parcerias público-privadas.
O documento completo da Agenda de Governo está disponível para download no site da ANPTrilhos:
www.anptrilhos.org.br/agenda-de-governo-2023-2026
