A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) reconhece e valoriza a aprovação, nesta quinta-feira (9), pelo Plenário do Senado Federal, do Projeto de Lei nº 4872/2024, que prevê o endurecimento das penas para os crimes de furto, roubo e receptação de cabos, equipamentos e materiais ferroviários e metroviários. Essas práticas criminosas impactam diretamente na segurança dos passageiros que utilizam os sistemas de transporte sobre trilhos.
De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta aprovada altera o Código Penal, ampliando as punições para esses crimes. Entre os principais pontos do texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), estão: aumento de pena para furtos e roubos que comprometam a operação de órgãos públicos e prestadores de serviços essenciais, incluindo sistemas de transporte metroferroviário; punições mais severas para furtos de fios, cabos e equipamentos utilizados em redes de energia elétrica, telefonia, transferência de dados e no transporte sobre trilhos; dobra a pena para receptação de materiais ferroviários e metroviários, reforçando o combate à comercialização ilegal desses itens.
O furto de cabos e equipamentos compromete a segurança, eficiência e regularidade dos sistemas de transporte urbano, prejudicando milhões de passageiros diariamente. Nos últimos seis anos, o roubo de cabos gerou um prejuízo de mais de R$ 21 milhões.
A Diretora Executiva da ANPTrilhos, Ana Patrizia Lira, avalia que “o avanço do PL 4872/2024 no Congresso Nacional é um passo fundamental para garantir a segurança da infraestrutura e coibir essas ações criminosas que comprometem a prestação desse serviço essencial”. Ela reforça que “o fortalecimento da legislação é essencial para enfrentar essa realidade que afeta diretamente o transporte metroferroviário. Precisamos desse compromisso do Poder Público com a segurança para garantir a continuidade dos serviços sobre trilhos, desestimulando a prática desses crimes e protegendo um setor fundamental para milhões de brasileiros”.
A aprovação do PL 4872/2024 pelo Senado representa um avanço essencial para coibir essas práticas criminosas e garantir a continuidade dos serviços prestados à população. Como sofreu alterações e emendas, o projeto volta agora para análise na Câmara antes de seguir para a sanção do Executivo.
A ANPTrilhos seguirá acompanhando o trâmite da matéria e reafirma seu compromisso com a segurança e eficiência da mobilidade sobre trilhos no Brasil. A entidade reforça a importância de medidas que protejam a infraestrutura metroferroviária e promovam um transporte seguro e eficiente para todos os cidadãos.
