Parlamento adequa legislação e Governo está autorizado a contrair empréstimos que financiarão expansão da linha férrea
As deputadas e os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o projeto de lei que favorece a proposta do Governo de implantar o Trem Intercidades – linha expressa que ligará a Capital Paulista à cidade de Campinas.
Aprovado pelo Parlamento, o PL 912/2023 promove uma adequação na Lei Estadual 17.386/2021 e garante que o Governo possa contrair empréstimos de até R$ 6,5 bilhões junto a instituições financeiras e, assim, financiar parte das obras de construção do trecho ligando a atual linha férrea até a cidade de Campinas. O mesmo plano do Executivo prevê, também, a ampliação e a modernização da atual Linha 7-Rubi, que hoje liga a Capital a Jundiaí.
Ao defender o projeto, o líder do governo na Alesp, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), afirmou que está sendo dada a oportunidade de São Paulo tocar a implantação do Trem Intercidades e de melhorar a mobilidade urbana. “Vamos continuar trabalhando para que o cidadão paulista tenha um serviço de qualidade e que essa medida impacte de forma positiva a vida das pessoas”, afirmou.
O que mudou na legislação?
Desde 2013, há uma lei autorizando o Estado a assumir empréstimos de até R$ 1,5 bilhão para a implantação do Trem Regional SP-Campinas. Na época, contudo, o projeto não avançou. Agora, esse montante foi somado a outros R$ 5 bilhões que o Governo pode assumir em crédito junto a instituições financeiras para obras de infraestrutura.
Ao unir essas duas autorizações, o projeto de lei aprovado nesta quarta garante, então, o montante de R$ 6,5 bilhões para investimentos em infraestrutura, em especial de mobilidade urbana e transporte intermunicipal. Não houve aumento no saldo disponível para crédito, mas a soma de duas quantias já autorizadas pela Alesp.
Como já anunciado pelo atual governador Tarcísio de Freitas, a ideia é que esse recurso seja utilizado para dar início ao projeto de implantação do Trem Intercidades.
A proposta recebeu aval das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, por meio de um Congresso de Comissões realizado na terça, 20. O texto final recebeu alterações após emendas parlamentares que ampliam medidas de transparência sobre as transações de empréstimos feitas pelo Estado.
O Trem Intercidades
De acordo com o anunciado pelo Governo, as obras do Trem Intercidades e da modernização da Linha 7-Rubi serão executadas por meio de uma parceria público-privada. Já está publicado o edital de um leilão internacional para a concessão patrocinada da construção do Eixo Norte do Trem Intercidades. O valor de investimento estimado da iniciativa privada é de R$ 12,8 bilhões e o prazo da concessão será de 30 anos.
Com a concretização do projeto, devem ser ofertados três serviços: a linha 7-Rubi passará por uma revitalização das vias, operando entre a Barra Funda e Jundiaí; o Trem Intermetropolitano (TIM) seguirá do município de Jundiaí com paradas nas estações em Louveira, Vinhedo e Valinhos; já o Trem Intercidades (TIC), opção expressa, terá percurso total de 96 km e duração de aproximadamente 1h entre a Capital e Campinas, com única parada em Jundiaí.
Mais obras de mobilidade
Além do Trem Intercidades, a readequação da Lei Estadual 17.386/2021 irá permitir ao Estado, também, a possibilidade de utilizar recursos já autorizados pelo Parlamento para outras importantes obras de infraestrutura. Entre elas está a modernização e expansão da Linha 2-Verde do Metrô e obras de mobilidade entre Santos e Guarujá.
21/06/2023 – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
