A Associação Nacional de Passageiros Sobre Trilhos (ANPTrilhos) participou de dois paineis da 29ª Semana de Tecnologia Metroferroviária, promovida pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô (AEAMESP), nesta semana, em São Paulo (SP).
No primeiro dia do evento (11/09), o Presidente do Conselho da ANPTrilhos, Joubert Flores, fez a palestra de encerramento do evento com o tema “Agenda de Governo do Setor de Transporte de Passageiros sobre Trilhos 2023-2026”, onde apresentou as propostas governamentais da entidade para o avanço da mobilidade sobre trilhos no Brasil.
“A Agenda de Governo conta com 29 propostas que poderão resultar na melhoria da qualidade do serviço prestado a milhões de cidadãos, consolidar a segurança jurídica para a atração de novos investimentos e proporcionar a sustentabilidade dos negócios no setor, abrindo espaço para a expansão do transporte de alta capacidade sobre trilhos e suas ligações regionais. Das 29 propostas, 6 são caracterizadas como prioritárias pela importância na indução de resultados imediatos para alavancar a mobilidade urbana e o desenvolvimento da rede de transporte estruturante”, explicou o executivo da ANPTrilhos.
As 6 propostas prioritárias são:
1. publicação da Política Nacional do Transporte Ferroviário de Passageiros;
2. formulação do Plano Nacional de Desenvolvimento do Transporte Ferroviário de Passageiros;
3. instituição do Marco Regulatório do Transporte Público;
4. publicação da Política de Financiamento do Transporte Coletivo;
5. construção do Plano Estratégico da Mobilidade Urbana sobre Trilhos;
6. edição de uma Política de Incentivo para a criação de Autoridades Metropolitanas.
As demais propostas são divididas em cinco temas:
Ambiente Institucional e Regulatório
7. Marco Regulatório Operacional do transporte ferroviário de passageiros
8. Política de Incentivo para o transporte ferroviário de passageiros
9. Modernização e a Ampliação da Estrutura de Mobilidade Urbana sobre Trilhos (REMOBI)
10. Frequência dedicada que possibilite o avanço tecnológico das comunicações
11. Política habitacional vinculada com política de transporte de passageiros sobre trilhos
12. Formação sobre gestão de mobilidade urbana e sistemas de transporte de passageiros sobre trilhos
13. Capacitação de estados e municípios para a gestão urbana de transporte
14. Fortalecimento da competitividade do parque industrial de equipamentos ferroviários
Financiamento do Transporte Público e Viabilização de Projetos
15. Taxas de financiamento para projetos do transporte público sobre trilhos
16. Financiamento do transporte público coletivo pelo transporte individual
17. Instrumentos de financiamento de situações emergenciais
18. Financiamento de gratuidades
19. Tarifa pública e tarifa de remuneração
Redução do Custo Operacional e Modicidade Tarifária
20. Custeio do Transporte de passageiros sobre trilhos – participação do governo federal
21. Custeio do Transporte de passageiros sobre trilhos – novas fontes
22. Tarifas públicas módicas no transporte de passageiros sobre trilhos
23. Eliminar cobrança da TUSD-Encargos
24. Desoneração da folha de pagamento
Sustentabilidade e Segurança
25. Externalidades positivas na decisão de implantação dos sistemas
26. Fundo de investimento para incentivo à utilização de energias renováveis
27. Segurança pública necessária à continuidade da prestação dos serviços
Segurança Jurídica
28. Integridade das áreas das faixas de domínio
29. IPTU sobre a servidão das vias férreas urbanas e estações e terminais
O detalhamento de cada uma das propostas está disponível no documento da Agenda de Governo, que pode ser baixado no link: www.anptrilhos.org.br/agenda-de-governo-2023-2026
AUTORIDADE METROPOLITANA
Enquanto o tema de autoridade metropolitana foi apresentado pelo membro da ANPTrilhos, Conrado Grava de Souza, no 2º dia do evento (12/09), no painel que reuniu Ayrton Camargo e Silva; Sérgio Avelleda e Ivan Wathely.
Em sua apresentação, Conrado Grava de Souza explicou que o modelo de Autoridade Metropolitana adotado em várias cidades do mundo contempla planejamento integrado e de longo prazo; Verificação de impacto sistemático de cada novo projeto; transparência na tomada de decisão e racionalidade na aplicação de recursos; desvinculação política das decisões e validação dos projetos para recebimento de recursos federais.
A Autoridade Metropolitana formalmente criada com representação do estado e dos municípios de uma Região Metropolitana abrange:
• orçamento de todos os governos participantes;
• estratégias integradas de transporte público, uso do solo e qualidade do ar;
• políticas operacionais, tarifárias e de subsídios;
• periodicamente audiências com os passageiros;
• mecanismos de financiamento outros que os orçamentos estaduais e municipais
• programas de desenvolvimento orientado para o transporte (DOT)
• estrutura de impostos de melhoramento predial para os bairros beneficiados por novas linhas de transporte de passageiros sobre trilhos
• plano para diminuir ou eliminar subsídios de operação
• ordenar e regulamentar o transporte público em toda a região metropolitana
• assumir o papel preponderante de desenvolver e executar (i) a gestão da rede de transporte urbano, (ii) o planejamento dos investimentos e (iii) a garantia da continuidade dos investimentos
E os seus benefícios são:
• resgate do planejamento de longo prazo
• integração física e tarifária dos modos
• ampliação da modicidade tarifária
• maximização da eficiência das redes de mobilidade
• redução da dependência do aporte de recursos públicos
• aumento da qualidade da prestação de serviços
“O Brasil precisa agir para equilibrar a oferta e a demanda de transporte de alta capacidade. A carência para investimentos é muito grande, sendo que o motivo não se limita à falta de recursos financeiros, mas também de bons projetos técnicos, algo para o qual a Autoridade Metropolitana pode oferecer respostas definitivas. A criação da Autoridade Metropolitana é defendida pela ANPTrilhos como uma forma de resgatar o planejamento de longo prazo, essencial ao desenvolvimento e avanço das redes de transporte estruturante de passageiros, bem como à continuidade dos investimentos”, explicou o membro da ANPTrilhos.
Leia mais:
SERVIÇO
29ª Semana de Tecnologia Metroferroviária da AEAMESP
11 a 14 de setembro de 2022
São Paulo – SP
Informações: www.semanadetecnologia.com.br e eventos@aeamesp.org.br
