Cessão de área do Ministério dos Transportes à prefeitura de Araraquara (SP) permitirá execução de obras de sistema de drenagem de águas pluviais para prevenir a ocorrência de problemas causados por eventos climáticos extremos
02/05/2024 – Ministério dos Transportes
O Ministério dos Transportes assinou, nesta quinta-feira (2), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a prefeitura de Araraquara (SP), cedendo área ferroviária ociosa ao Executivo Municipal. A iniciativa inédita tem o objetivo de agilizar a cessão de trecho ferroviário não operacional para obras de interesse público voltadas à mitigação de efeitos climáticos.
“Nossa intenção é fazer uma mudança nos procedimentos que estamos adotando aqui no ministério para simplificar esse processo de devolução de trechos em desuso”, explicou o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro. Para ele, a medida confere mais rapidez aos processos. “A gente tem que enfrentar essas intempéries e diversas outras situações registradas pelo país, como áreas que se degradam, prejudicando as cidades, e devemos dar celeridade para mudar isso”, ressaltou.
No acordo assinado, a concessionária Rumo formalizou o pedido de desativação e devolução da área, de propriedade da União, de um trecho não operacional que será cedida para que a prefeitura faça as obras de drenagem. Nesse processo, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) receberá os trechos ferroviários devolvidos; a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) celebrará termo aditivo ao contrato de concessão para retirada da área; e o Ministério dos Transportes vai encaminhar diretrizes para que sejam tomadas as providências necessárias à retirada da área vinculada ao contrato de concessão, considerando o arcabouço normativo previsto na Lei de Ferrovias.
“É a primeira devolução de trechos que será realizado com base na Lei de Ferrovias”, enfatizou o secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro. “Estamos aqui diante da definição do Marco Legal de Ferrovias para um assunto de extrema relevância para governos locais, permitindo, inclusive, que trechos sem vocação em um lugar possam ser destinados para projetos de reorganização e preservação”, completou.
Marco Legal
O chamado Marco Legal de Ferrovias – ou Lei de Ferrovias – foi aprovado em 2021 e estabelece nova diretriz institucional para devolução de trechos ocioso e abandonados. O pedido de desativação da concessionária pode indicar que o trecho desativado seja utilizado para projetos de reurbanização e preservação.
A cooperação federativa entre Governo federal e Executivo municipal é fundamental para o processo de otimização e racionalização da malha ferroviária federal. O prefeito de Araraquara, Edinho Silva, agradeceu a rapidez do Ministério dos Transportes em atender essa demanda. “Para nós, é fundamental, é a maior obra estruturante da história da cidade e que tem um impacto direto na qualidade de vida da população”, ressaltou. “Se não executarmos as obras nessa bacia, a cidade não vai superar os seus problemas de enchentes. Estamos muito felizes. A região tem dimensão do que estamos dando início a partir desse ato aqui assinado”, concluiu.
