A discussão sobre o financiamento do transporte público precisa considerar não apenas a tarifa paga pelo passageiro, mas também os recursos públicos destinados aos diferentes modelos de mobilidade nas cidades. A avaliação foi apresentada durante o painel 2 do Conexão ANPTrilhos 2026, realizado na última quarta-feira (26), em Brasília, que discutiu modelos de financiamento e sustentabilidade econômica do transporte sobre trilhos no Brasil.
Participaram do debate Sergio Avelleda, sócio-fundador da Urucuia; Leonardo Ribeiro, secretário Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes; Marcus Cavalcanti, secretário Especial do PPI da Casa Civil da Presidência da República; e Henrique Tosello Lauer, especialista em Tecnologia e Otimização Operacional para Transportes e Infraestrutura da Radix. A mediação foi de Ana Patrizia Lira, diretora-presidente da ANPTrilhos.
A diretora-presidente da associação começou o debate ponderando que trata-se de um assunto complexo e que exige atenção do setor. “Quando a gente fala de transporte público, não estamos falando de despesa, mas de investimento”, destacou.
Sergio Avelleda defendeu uma mudança na forma como o poder público discute os subsídios ao transporte. Segundo ele, o transporte público é o único entre os direitos sociais previstos na Constituição que é cobrado diretamente do usuário. Avelleda lembrou sua experiência como secretário em São Paulo, quando precisava justificar os recursos destinados ao transporte público a órgãos de controle e à sociedade. “Nunca me fizeram uma pergunta sobre o subsídio ao transporte individual motorizado”, afirmou.
Para o sócio-fundador da Urucuia, parte dos gastos públicos associados ao uso do automóvel fica distribuída em diferentes rubricas orçamentárias e, por isso, não entra de forma clara na discussão sobre os custos da mobilidade. Ele defendeu que municípios consolidem essas despesas para permitir uma comparação mais transparente entre os diferentes modos de transporte.
A discussão sobre novas fontes de recursos também esteve no centro da apresentação de Leonardo Ribeiro. O secretário Nacional de Transporte Ferroviário explicou que o Ministério dos Transportes trabalha com três grupos de fontes para viabilizar projetos: recursos públicos, recursos privados e receitas alternativas. Entre as possibilidades, destacou o aproveitamento do patrimônio público como instrumento para financiar investimentos em infraestrutura. “Muitos não eram contabilizados no registro, no balanço patrimonial da União e a gente tá registrando todos os ativos públicos”, afirmou.
Outra possibilidade apresentada pelo secretário foi o uso de receitas alternativas associadas a imóveis e projetos urbanísticos integrados às ferrovias. Segundo Ribeiro, a legislação permite combinar projetos urbanísticos com empreendimentos ferroviários, criando fontes adicionais de receita para ajudar a viabilizar os projetos. Ele defendeu ainda o aproveitamento de ativos públicos, como edificações e estações, para gerar rendimentos sem necessariamente alienar o patrimônio.
Marcus Cavalcanti, secretário Especial do PPI da Casa Civil da Presidência da República, destacou a necessidade de ampliar a segurança jurídica dos mecanismos de financiamento e defendeu a aprovação, no Senado, da reformulação da legislação de concessões e parcerias público-privadas. Para ele, mudanças no marco legal podem dar maior segurança para instrumentos como aportes em concessões.
Cavalcanti também chamou atenção para a necessidade de o país discutir o volume de recursos públicos destinado a investimentos em infraestrutura. Na avaliação dele, a discussão sobre mecanismos de financiamento não pode ser dissociada de uma definição sobre a capacidade de investimento do Estado ao longo dos próximos ciclos. “Se nós não tivermos um valor estimado para que a gente possa ter investimento público, nós não fazemos transporte e área de rodovias”, afirmou.
Já Henrique Tosello Lauer destacou o papel da tecnologia e da qualidade dos dados para aumentar a eficiência dos sistemas existentes e melhorar o planejamento de novos investimentos. Especialista em Tecnologia e Otimização Operacional para Transportes e Infraestrutura da Radix, Lauer afirmou que a coleta, a governança e a integração das informações são fundamentais para que decisões sobre operação, manutenção e investimentos sejam tomadas com maior precisão. “A grande importância do dado é você garantir que haja uma coleta precisa, uma coleta confiável e de toda a cadeia, de que haja governança”, disse.
Segundo Lauer, o uso adequado dos dados pode contribuir para prolongar a vida útil dos ativos, reduzir custos operacionais e melhorar a experiência dos passageiros, além de permitir um planejamento mais preciso dos investimentos. Ele ressaltou que o setor já dispõe de soluções para integrar informações e apoiar tanto a operação quanto a relação entre operadores e poder concedente. “Muitas vezes a tomada de decisão é baseada em dados fragmentados”, observou.
O Conexão ANPTrilhos 2026 reuniu representantes do governo federal, de estados, de operadoras e de campanhas presidenciais para debater o transporte de passageiros sobre trilhos no Brasil. Ao longo do dia, quatro painéis e uma apresentação internacional trataram de planejamento, financiamento, segurança jurídica e das prioridades dos planos de governo para o setor. Mais de 850 pessoas acompanharam o evento presencialmente ou online.
