No momento em que o Brasil redesenha seus instrumentos de financiamento e governança para a infraestrutura, a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) marcou presença na P3C 2026 – Parcerias Público-Privadas e Concessões, realizada em 24 de fevereiro, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo.
Representada por sua diretora-presidente, Ana Patrizia Lira, e por seu conselheiro consultivo externo, Joubert Flores, a entidade participou de dois dos principais debates sobre mobilidade urbana do evento, defendendo modelos juridicamente sólidos, financeiramente estruturados e institucionalmente integrados para viabilizar a expansão da malha metroferroviária brasileira.
Concessões, PPPs e engenharia de viabilidade
No painel “O avanço das concessões metroferroviárias e o papel das PPPs na expansão da malha urbana”, Ana Patrizia destacou que o debate sobre trilhos no Brasil superou a discussão simplista sobre “quem opera” para alcançar uma dimensão mais madura: como estruturar projetos viáveis, resilientes e sustentáveis ao longo do tempo.
“Não se trata mais de quem opera, mas de como a gente pode construir uma engenharia financeira, econômica e construtiva que deixe de pé o que precisa ser investido na mobilidade urbana. Especialmente quando falamos de transporte de passageiros, que é altamente intensivo em capital e tecnologia”, afirmou.
A diretora-presidente da ANPTrilhos defendeu o aperfeiçoamento de soluções jurídico-regulatórias que permitam mitigar riscos e garantir previsibilidade aos contratos. Citando a Linha 6 de São Paulo como exemplo, ressaltou o compartilhamento de risco público entre concessionária e poder concedente, prática consolidada internacionalmente e cada vez mais incorporada ao ambiente brasileiro.
“O risco de demanda é, no mundo todo, compartilhado. Vemos isso em experiências internacionais e também no Brasil, onde esses arranjos estão funcionando. É natural que haja compartilhamento de risco público em projetos dessa magnitude”, pontuou.
Ao mencionar a experiência da Elizabeth Line, em Londres, Ana Patrizia destacou que, mesmo não sendo uma PPP tradicional, o modelo adotado também incorpora mecanismos de mitigação de risco, sinal de que a estruturação contratual é determinante para a viabilidade de sistemas complexos.
Para a ANPTrilhos, essa lógica deve avançar também sobre o transporte regional de passageiros, cuja viabilidade depende diretamente da construção de arranjos financeiros inovadores e concessões estruturadas, capazes de atrair capital privado para projetos de longo prazo.
Integração, governança e o desafio metropolitano
No período da tarde, no painel “Integração e interoperabilidade: o futuro da mobilidade sobre trilhos nas regiões metropolitanas”, Joubert Flores trouxe uma reflexão direta e provocativa sobre o paradoxo brasileiro: todos defendem o transporte público, mas nem todos o utilizam.
“Todos nós aqui somos advogados do transporte público. Mas nem todos somos usuários. Quando viajamos, usamos transporte público. Por que lá funciona para nós e aqui ainda não?”, questionou.
Para Joubert, a resposta passa por três fatores centrais: qualidade, abrangência e integração efetiva. “Onde o sistema é integrado física e institucionalmente, ele se torna competitivo e atrativo. Aqui, ainda sofremos com a fragmentação da governança.”
O conselheiro chamou atenção para a ausência de coordenação metropolitana em diversas regiões do país — situação que gera sobreposição de linhas, perda de escala e ineficiência na aplicação de subsídios. “Temos até legislação que permite consórcios e arranjos integrados, mas muitas vezes falta interlocução entre estados e municípios. Projetos são feitos sem planejamento conjunto. Isso compromete a otimização dos investimentos.”
Ao relacionar o debate à agenda regulatória recente, Joubert defendeu que o novo marco e a Política Nacional de Transporte Ferroviário de Passageiros representam uma oportunidade concreta para enfrentar essa fragmentação institucional e estruturar modelos de governança mais robustos.
