A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5845/2016, que trata do crime de furto e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica, telefonia, transferência de dados, bem como materiais e equipamentos ferroviários ou metroviários. Com a aprovação nesta 4ª feira (11/12), seguirá para deliberação no Senado Federal.
Na justificativa do projeto, foram incluídos argumentos apresentados pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) aos parlamentares, demonstrando o impacto significativo nas operações de transporte de passageiros. A sensibilização destacou os prejuízos gerados pela ausência de uma tipificação clara para esses crimes:
“Os furtos e roubos de cabos impactam diretamente o transporte ferroviário, resultando em interrupções na circulação, atrasos e cancelamentos de viagens, prejuízos operacionais e financeiros, perda de receita e risco de desastres ferroviários, afetando diretamente o direito fundamental à mobilidade e ao transporte.”
O projeto aprovado prevê penas mais severas para a subtração e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento de energia elétrica, telefonia, transferência de dados, além de materiais ferroviários e metroviários.
“O combate ao vandalismo no setor é uma pauta prioritária para a ANPTrilhos. Reconhecemos e parabenizamos o empenho dos parlamentares para o combate desses crimes e o impacto negativo que causam nos atuais e futuros investimentos no setor”, explica Ana Patrizia Lira, Diretora Executiva da ANPTrilhos.
A ANPTrilhos segue empenhada em garantir que a atualização no Código Penal contemple de forma efetiva o transporte de passageiros sobre trilhos, reforçando a importância desse modal para a mobilidade urbana.
