A SuperVia e o Ministério Público deram mais um importante passo para o desenvolvimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre acessibilidade, assinado entre as partes em 18 de janeiro deste ano. O TAC previu a constituição de um comitê de acompanhamento das obras e obrigações assumidas pela SuperVia, como meio de participação e controle social, cujos membros foram indicados pelo Ministério Público e aprovados pela concessionária. Eles fazem parte de entidades especializadas em arquitetura e de grupos de pessoas com deficiência. Esse primeiro encontro, realizado hoje, teve a finalidade de constituir formalmente o comitê e dar início aos trabalhos.
O TAC vai garantir a implementação da acessibilidade em todas as 104 estações da SuperVia e em 20 composições de responsabilidade da concessionária, conforme disposto nas normas técnicas para oferecer mais conforto e facilidade no embarque de passageiros com deficiência de mobilidade. O documento inclui um cronograma de elaboração de projetos e execução das obras aprovado pelo Ministério Público, e a primeira etapa vai contemplar um conjunto de estações responsáveis por atender 70% dos passageiros que utilizam os trens diariamente.
A gerente jurídica da SuperVia, Marina Strube, esclareceu que o objetivo do comitê é ter o acompanhamento de pessoas capacitadas que possam ajudar a concessionária a implementar a acessibilidade. “Não é um caminho simples, mas nossa área de engenharia está engajada e a SuperVia, mesmo durante a pandemia, priorizou o tema, pois nosso objetivo é entregar um trabalho de qualidade à sociedade. Para que façamos isso, a participação de todos será muito bem-vinda”, afirmou ela.
Os cinco membros do Comitê são:
Thiago Ferreira dos Santos – representante da sociedade civil com deficiência;
Roberta Pires Sales Guedes Ferreira – membro do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência – CEPDE;
Arnaldo Lyrio – Conselheiro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/RJ e Coordenador da Comissão Temporária de Acessibilidade;
José Antônio Lanchoti – membro da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA) e representante da área acadêmica de arquitetura;
Gabriella Zubelli – arquiteta com vasta experiência na área de acessibilidade e inclusão.
22/03/2022 – SuperVia
