O lançamento do Fórum marca o início da Semana Nacional da Mobilidade Urbana, que contou com a assinatura do enquadramento da concessão das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda de trem de São Paulo no Reidi.
O Governo Federal instituiu por decreto o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que irá assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional na avaliação dos serviços de transporte público coletivo urbanos; na proposição de ações, programas, estudos e projetos; e promoção de intercâmbio de informações sobre experiências nacionais e internacionais relativas ao setor. O Decreto nº 10.803/21 foi publicado no Diário Oficial da União desta 2ª feira (20/09) e a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) foi nomeada como membro do Fórum.
“Desde desmobilização do antigo Conselho das Cidades, a sociedade civil deixou de contribuiu com as políticas sociais voltadas para as cidades, incluindo a mobilidade urbana. A criação desse Fórum resgata o papel da sociedade e a sua responsabilidade na contribuição para a melhoria da mobilidade urbana. A ANPTrilhos sente-se honrada em participar efetivamente desse momento. A Associação já vinha contribuindo com o Governo Federal, através de convênios de cooperação, e a sua participação ativa nesse Fórum formaliza essa atuação”, destaca a Diretora Executiva da ANPTrilhos, Roberta Marchesi.
O Fórum será presidido pelo Secretário Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano e composto por um representante titular e um suplente dos seguintes órgãos e entidades: Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério da Economia, Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos, Frente Nacional de Prefeitos, Confederação Nacional de Municípios, Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, Conselho Nacional de Secretários de Transportes, Associação Nacional de Transportes Públicos, Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus ; e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
A publicação do decreto marca o início da Semana Nacional da Mobilidade Urbana, aberta hoje (22/09), em cerimônia on-line, com a participação do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O Ministro abordou a instituição do Fórum e ressaltou a necessidade de alternativas que proporcionem o deslocamento eficaz, seguro e regular para as população dos centros urbanos, que precisam se deslocar das suas residências para o trabalho ou para o lazer. “O transporte público é sem dúvida nenhuma o vetor mais importante nesse processo de mudanças, aliado ao fato que nesse mundo em que vivemos vemos a necessidade de trabalharmos a questão do meio ambiente, da sustentabilidade. Isso, naturalmente, precisa ser levado em consideração com as alternativas de transporte ligadas as vias, as bicicletas, os corredores de circulação de transporte, os ônibus elétricos, a questão dos metrôs, VLTs, BRTs e as intervenções nas áreas urbanas, no sentido de permitir maior fluidez no tráfego”, explicou o Ministro.
Durante a cerimônia foi assinado o enquadramento da concessão das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda de trem de São Paulo no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). O enquadramento permitirá que a concessionária que administra o sistema de trens, o grupo CCR, abata impostos e reverta o valor em investimentos nas linhas. A assinatura foi realizada pelo Presidente da ViaQuatro e ViaMobilidade, Francisco Pierrini, e contou com participação do Diretor de Relações Governamentais da CCR, Gustavo Barreto. O Presidente da CCR Mobilidade, Luis Valença, acompanhou a cerimônia de forma remota.
Enquanto era realizada a assinatura, o ministro destacou que é uma obra importante e que “ações como essas são cada mais necessárias nas grandes metrópoles brasileiras”.
A Semana Nacional da Mobilidade Urbana será realizada de 20 a 24 de setembro, programação diária transmitida ao vivo pelo canal do MDR no YouTube. A ANPTrilhos apoia institucionalmente o evento e participará da mesa de debate “Estruturação da Gestão Pública para o transporte coletivo”, que acontecerá na 6ª feira (24/09), das 10h às 12h.
Clique aqui para acessar a programação.
