Após a audiência pública realizada nessa segunda-feira, 16 de agosto de 2021, o projeto do Trem Intercidades entra em fase de consulta pública.
Como mostrou o Diário do Transporte, a decisão foi definida na 107ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas-CGPPP, ocorrida em 29 de julho de 2021. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2021/07/31/governo-doria-marca-para-16-de-agosto-audiencia-publica-para-apresentacao-do-projeto-de-ppp-do-tic-eixo-norte/
A consulta abrange os edital da concessão patrocinada do serviço de transporte de passageiros do TIC EIXO NORTE do Estado de São Paulo, compreendendo a construção e operação dos serviços do Trem Intercidades (Serviço Expresso – TIC), Trem Intermetropolitano (Serviço TIM) e da operação, manutenção e obras, com melhoria do desempenho e da qualidade do serviço da Linha 7-Rubi da CPTM.
Com início nesta quinta-feira, 19 de agosto de 2021, o período para recebimento de sugestões vai até o dia 20 de setembro de 2021.
As minutas de edital, contrato e anexos estarão disponibilizadas gratuitamente na Internet no site www.stm.sp.gov.br (http://sis.cptm.sp.gov.br/DataRoom/Concessao/Index), a partir de amanhã. A minuta do edital disciplina a forma de apresentação das sugestões à Consulta Pública.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
(ADAMO BAZANI/WILLIAN MOREIRA)
A audiência pública realizada na cidade de Campinas, interior de São Paulo nessa segunda-feira, 16 de agosto de 2021, detalhou como será realizada a concessão do sistema ferroviário que envolve a Linha 7-Rubi da CPTM, criando o Trem Intercidades.
Segundo o cronograma estimado pelo governo, o leilão que vai conceder a linha deverá acontecer em abril de 2022, com o edital deste certame sendo divulgado em dezembro de 2021.
Na concessão, estará envolvida além da operação da Linha 7-Rubi, a criação do Trem InterMetropolitano (TIM) e o Trem Intercidades (TIC).
Assim, serão três serviços
* Linha 7-Rubi – será operada entre as estações Palmeiras-Barra Funda e Francisco Morato.
* TIM (Trem InterMetropolitano) – operado entre Francisco Morato e Campinas
* TIC (Trem Intercidades) – operado entre Barra Funda e Campinas, com uma parada em Jundiaí.
No caso do TIC, serão 101 km de extensão em todo o trecho, três estações e uma estimativa de viagem no tempo de 1 hora e 4 minutos, com 800 passageiros apenas sentados por viagem.
Para ela serão comprados, 15 novos trens e com a capacidade de altas acelerações, podendo chegar a velocidade de 140 km/h durante a viagem.
Já a linha 7 e o TIM terão operação com um total de 45 trens, sendo 38 trens já existentes e sete que serão comprados.
A tarifa aplicada nos dois serviços será a vigente nas demais linhas e sistemas metropolitanos ferroviários, atualmente correspondente ao valor de R$ 4,40.
O Trem Intercidades, por sua vez, deverá ter uma tarifa base referencial equivalente ao preço praticado pelo transporte por ônibus no mesmo trajeto entre a capital paulista e Campinas, com o valor máximo podendo chegar até R$ 55,30
Os investimentos totais serão de R$ 8,57 bilhões, divididos em três partes.
A primeira corresponde ao investimento direto no material rodante, ou seja, nos trens do TIM e TIC, num total de R$ 1,67 bilhões.
Para a modernização da Linha 7-Rubi será destinado um valor de R$ 2,15 bilhões ao longo da concessão e os outros R$ 4,75 bilhões vão ser destinados para melhorias na infraestrutura de todo o traçado, incluindo sistemas de energia, sinalização, via permanente e estações.
A Linha 10-Turquesa, foi deixada de fora do projeto. O secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, chegou a declarar que a linha 10 poderia ser incluída, o que não ocorreu.
O serviço 710, que une as linhas 7 e 10, na prática, deixará de existir.
Prevendo a segregação das vias, será feito pelo concessionário em conjunto com a MRS Logística que opera o sistema de transporte de carga entre Campinas e Barra-Funda, o processo de separação das operações, criando uma via exclusiva para a circulação de trens de carga, afim de eliminar um problema atual gerado pelo compartilhamento destas vias, interferindo em muitos casos no tempo total de viagem.
A concessionária operadora deste sistema será paga pelo sistema de PPD (Pagamento Por Disponibilidade), ou seja, ela será remunerada conforme o seu rendimento.
O valor total será uma parte fixo e outra composta desta variável como prestação do serviço de trem parador ente Palmeiras-Barra Funda e Francisco Morato e o Trem InterMetropolitano, eliminando um risco contratual causado pela covid-19 e a sua variável demanda de passageiros por dia.
A concessionária ainda poderá obter receitas de outras fontes além da tarifa, como o aluguel de espaços comerciais, propagandas publicitárias, sejam cartazes ou mídia digital por exemplo, aluguel de espaços físicos em estações, estacionamentos de veículos em áreas de sua responsabilidade e também no chamado “serviço de bordo” que venha a ser oferecido no TIC como alimentação na viagem.
SOBRE A LICITAÇÃO
O leilão acontecerá, segundo a previsão em abril de 2022, na B³ na cidade de São Paulo com a proposta de menor aporte de recursos a ser pago pelo poder concedente sendo a vencedora.
O ganhador terá o direito a exploração por 30 anos, deverá promover melhorias e atualização de sistemas.
Para garantias da proposta, o concorrente deverá ofertar o valor correspondente até 1% do total de investimentos previsto e como condições da assinatura do contrato, o vencedor deverá constituir a concessionária (SPE), integralizar capital social, contratar garantia de execução, comprovar experiência no ramo de operação do transporte público e se for um fundo de investimentos, comprovar integralização de capital exigido no edital.
18/08/2021 – Diário do Transporte
