Governo assinou nesta terça decreto que vai possibilitar o primeiro trecho ferroviário do País administrado no modelo de autorização, pelo qual uma empresa atua por conta e risco próprios
O governo de Minas Gerais assinou nesta terça-feira, 8, decreto que vai viabilizar um novo regime de operação de ferrovias no Estado. O desejo é possibilitar o primeiro trecho ferroviário do País administrado no modelo de autorização, pelo qual uma empresa privada atua por conta e risco próprios.
Com o movimento, Minas Gerais se antecipa ao Congresso Nacional, que ainda não aprovou o projeto de lei que permite esse tipo de regime em ferrovias federais. A Assembleia Legislativa do Estado já deu aval ao modelo, faltando apenas a regulamentação, despachada nesta terça pelo governador, Romeu Zema (Novo). Minas mapeou 19 projetos que, potencialmente, podem ser operados no modelo de autorização, com investimentos estimados em R$ 26,7 bilhões.
O governo estadual já tem em mente qual trecho vai estrear o novo regime. São os 130 quilômetros de trilhos entre Lavras e Varginha. O projeto envolve a VLI Logística, que hoje tem a concessão desse trecho, mas abandonou sua operação, segundo o secretário estadual de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato. Em vez de pagar uma multa ao governo federal, a empresa propôs à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) revitalizar o trecho e deixá-lo pronto para Minas Gerais repassá-lo em formato de autorização a um novo operador, que já está em tratativas com o Estado.
A estimativa é de que R$ 140 milhões sejam aplicados nessa reforma. “Conseguimos negociar com a VLI para que faça a renovação, porque a empresa tem de devolver o trecho renovado ou pagar a multa”, disse Marcato. Procurada, a VLI informou que não irá se manifestar sobre o assunto no momento.
Com a estratégia, o Estado tenta tornar o trecho mais atrativo para o próximo operador privado, já que retira do futuro administrador o ônus de desembolsar o investimento. “Acho que realmente seremos o primeiro Estado a ter a primeira a shortline (trecho curto de ferrovia operado via autorização). Tem muito a ver com a cultura de Minas Gerais”, afirmou o secretário, segundo quem uma resposta da ANTT sobre o processo é esperada para julho.
De acordo com a secretaria comandada por Marcato, Minas é o primeiro Estado do País em extensão de malha ferroviária, com cerca de 16,3% de toda a rede nacional de ferrovias. O problema, no entanto, está em trechos e ramais ferroviários abandonados que poderiam atender a necessidades regionais do Estado, como no caso entre Lavras e Varginha.
O governo federal também tenta endereçar esse problema via projeto de lei no Congresso desde 2019, mas o texto que vai permitir a exploração de ferrovias via autorização nacional ainda aguarda votação no Senado.
Enquanto isso, Minas tenta solucionar gargalos logísticos internos aplicando o novo regime a trilhos que ficam dentro dos limites geográficos do Estado. Quem assumir um trecho abandonado ou apresentar ao governo local projeto para construir uma ferrovia do zero, poderá operar o traçado por até 99 anos, com possibilidade de prorrogação, sem interferências de regulação econômica.
Turismo e cargas
O trecho entre Lavras e Varginha, a princípio, tem vocação para abrigar um trem turístico, mas o Porto Seco no Sul de Minas também teria interesse no traçado para transporte de cargas, segundo a secretaria do Estado. No futuro, a ligação ainda pode favorecer outro projeto, a partir de Três Corações (MG) – uma das cidades por onde passam os trilhos que conectam Lavras e Varginha – até a cidade de Cruzeiro (SP), atravessada pela ferrovia da MRS Logística.
O Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais estima que, em 2025, no trecho entre Cruzeiro e Varginha, 3,97 milhões de toneladas possam ser transportadas ao ano, com previsão de chegar a até 5,27 milhões de toneladas ao ano em 2055. O destaque nos números é de carga geral. Para viabilizar esse traçado, no entanto, o Congresso Nacional vai precisar dar aval ao regime de autorização, já que nesse caso os trilhos saem do limite mineiro e passam pelo Estado de São Paulo.
O governo de Minas prevê que, considerando os projetos que podem ser destravados no Estado com o regime de autorização, 373 mil empregos diretos e indiretos poderiam ser gerados, além de arrecadação de impostos indiretos somada em R$ 2,8 bilhões, e de crescimento de 3% do PIB do Estado – a partir dos investimentos previstos em obras e materiais rodantes para o funcionamento das ferrovias.
“Lançando o decreto, a tendência é que comecemos a receber os interessados para conversas”, disse o secretário de Infraestrutura de Minas. Ele aposta no impulso da malha ferroviária do Estado a partir desse novo cenário. “Com o Estado tendo o próprio planejamento, e conseguindo fomentar esses operadores locais, estamos viabilizando o investimento regional”, afirmou.
08/06/2021 – O Estado de S.Paulo
