As perdas das concessionárias de apenas três setores – energia elétrica, rodovias e mobilidade urbana – somam mais de R$ 14 bilhões. É parte desses valores que as empresas esperam recuperar com os pedidos de reequilíbrio dos contratos de concessão. No setor de energia, os prejuízos decorrentes da pandemia são calculados entre R$ 5 bilhões e R$ 5,5 bilhões, segundo o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Aurélio Madureira.
Segundo ele, o valor envolve queda no consumo, contratação acima do volume consumido e inadimplência, que chegou a 11% no isolamento social – a média do setor é de 4%. “É importante que essa questão seja resolvida agora, mesmo que a recomposição ocorra mais para frente”, diz Madureira. Mas, segundo a Abdib, entidade que reúne as empresas de infraestrutura, o conteúdo da audiência pública feita pela Aneel não agradou muito as concessionárias exatamente por não reconhecer o caráter extraordinário da pandemia. “O regulador questiona se a pandemia dá ou não direito à recomposição, uma discussão superada em outros setores”, diz a associação.
A sinalização é um indício de conflitos judiciais futuros, diz o advogado da L.O. Baptista, Alberto Sogayar. “Alguns processos podem acabar na Justiça ou em câmaras arbitrais”, diz ele, destacando que as agências tendem a negar o reequilíbrios. A Aneel foi procurada e informou apenas que não recebeu nenhum pedido de reequilíbrio.
No setor rodoviário, as empresas calculam que perderam em torno de R$ 1,3 bilhão com o isolamento social da população entre abril e julho deste ano – auge da pandemia. Desse total, R$ 354 milhões se referem a concessões federais e o restante de rodovias estaduais. Só em São Paulo as perdas somam R$ 778 milhões, segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), que contratou uma consultoria para calcular os prejuízos decorrentes da pandemia.
O presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos, afirma que, apesar de ter apresentado melhora, o tráfego nas estradas ainda não voltou aos níveis pré-pandemia e isso nem tem data para ocorrer por causa dos novos hábitos da população. Ele conta que a ANTT já fez rodadas de conversas com as empresas para entender a situação.
A agência reguladora ainda está criando uma proposta de reequilíbrio dos contratos, que ainda precisará passar por audiência pública. A expectativa é que a metodologia esteja pronta em janeiro e passe 45 dias recebendo contribuições. Todo esse processo só deve ser concluído ao fim do primeiro trimestre. No caso da ANTT, os contratos não permitem a expansão do prazo de concessão. Então, se houver, o reequilíbrio deve ser feito por aumento de tarifa. Na Artesp, responsável por um volume grande de contratos, as discussões sobre reequilíbrio devem ser iniciadas em janeiro.
“Reequilíbrio é uma medida que se toma depois que o efeito acabou. O problema é que nesse caso ainda não acabou”, afirma o advogado da Veirano, Daniel Engel. Segundo ele, tudo precisa ser detalhado, como comprovar os impactos financeiros e demonstrar que todas as medidas para mitigar as perdas foram adotadas.
Mobilidade Urbana
Outro setor que tem sofrido os efeitos da pandemia é o de mobilidade urbana, que teve quedas superiores a 80% na demanda. Mas, nesse caso, há uma série de peculiaridades, já que existem operadoras públicas e privadas. O presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Joubert Flores, explica que as concessionárias públicas já dependiam de repasses dos governos e vão precisar de mais, como o governo de São Paulo fez no Metrô e CPTM.
As parcerias público-privadas (PPPs) e as concessões novas já têm mecanismo que permite o repasse de desequilíbrios por meio de um fundo garantidor. Quem está sofrendo mais são as concessões antigas, que não cláusula de repasse.
“De março até agora, as empresas estão operando com suspensão de alguns pagamentos e queimando caixa. Não dá para aguentar essa situação para sempre”, diz Flores. Segundo ele, o risco de uma paralisação dos serviços não existe, mas pode haver uma deterioração dos serviços prestados. O setor estima que a perda de arrecadação neste ano por causa da pandemia some R$ 8 bilhões.
Só na Supervia, do Rio, a perda foi de R$ 278 milhões, diz o presidente da empresa, Antônio Sanches. Ele conta que a demanda caiu 74% no auge da pandemia e agora ainda está 40% abaixo da movimentação de março. A expectativa, diz ele, é que a demanda de passageiro apenas volte aos patamares pré-pandemia no final de 2022.
Para equilibrar as contas, a concessionária tem adotado uma série de medidas para melhorar a eficiência. Reduziu salários e carga horária de funcionários, renegociou contratos com fornecedores e prorrogou pagamentos de dívidas, como foi o caso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os pagamentos devem ser retomados em março de 2021. A empresa deu entrada no pedido de reequilíbrio na agência estadual, mas ainda não teve retorno.
Obras públicas
Além dos pedidos de reequilíbrios dos contratos de concessão, os contratos de obras públicas também começam a enfrentar problemas por causa de atrasos nas obras. O advogado Pedro Paulo Rezende Porto, do escritório Porto Advogados, conta que já há casos de brigas entre o poder público e empresas. Num deles, há o risco até de rompimento do contrato de concessão.
A administração pública, diz ele, tem aplicado sanções às empresas por atraso nas obras. Em outros casos, o projeto não avança exatamente por causa da falta de capacidade dos órgãos públicos que também estão trabalhando em esquema intermitente. Em algumas situações, a briga vai acabar na câmera de arbitragem.
21/12/2020 – O Estado de S.Paulo
