Projeto visa ampliar investimentos no setor e contribuir para redução de acidentes de trânsito e da poluição.
Foi aprovado em 1º turno, em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (21/10/20), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 1.699/20, do deputado João Leite (PSDB), que institui a Política de Transporte sobre Trilhos no Estado.
Com o projeto, a intenção do autor, que preside a Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da ALMG, é ajudar a desenvolver o transporte sobre trilhos e integrá-lo a outros modais de transporte público, influenciando diretamente na redução de acidentes de trânsito e do consumo de combustíveis fósseis, na eliminação de congestionamentos, na diminuição das poluições atmosférica e sonora e no aumento de arrecadação tributária, entre outros benefícios.
Se aprovado em definitivo o projeto do deputado João Leite, a Política de Transporte Sobre Trilhos ainda precisará ser regulamentada. Mas a proposição já prevê as seguintes ações: ampliação de investimentos públicos e privados para a implantação de todos os modais de transporte sobre trilhos; criação de bolsões de estacionamento nas estações de embarque e desembarque, para integrar o transporte coletivo e individual aos modais de transporte sobre trilhos; e a priorização do transporte sobre trilhos para percursos de média e longa distância.
A proposição foi aprovada na forma do substitutivo n° 1, apresentado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça, e com a emenda nº 1, da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Essa emenda autoriza o Estado a firmar contrato para fazer funcionar o transporte ferroviário em estrutura particular já existente, com determinados parâmetros previamente definidos.
O projeto vai agora à Comissão de Transporte, em 2º turno, antes de retornar a Plenário para votação definitiva.
Trecho de rodovias pode passar para a União
Também na Reunião Extraordinária de Plenário desta quarta (21), foi aprovado o Projeto de Lei 2.089/20, do deputado Arlen Santiago (PTB), que trata da transferência para a União de parte da malha rodoviária que hoje se encontra sob jurisdição estadual. O trecho em questão é parte da BR 135, no Norte do Estado, entre os municípios de Itacarambi e Manga.
A aprovação foi na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. O projeto agora volta para essa comissão, para parecer de 2º turno, antes de ser votado em definitivo no Plenário. Se o projeto virar lei e esse trecho da rodovia for transferido para a União, todos os reparos, pavimentações ou possíveis melhorias passam a ser de responsabilidade do governo federal.
Doações de imóveis – Entre outros projetos de doações de imóveis, foi aprovado o PL 1.182/19, do deputado Neilando Pimenta (Pode), que autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG) a doar imóvel ao município de Teófilo Otôni (Jequitinhonha/Mucuri) para implantação de via pública. O imóvel fica no bairro São Jacinto, naquele município.
Aprovado, ainda, o PL 1.373/19, de autoria do deputado Raul Belém (PSC), autorizando o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Veríssimo (Triângulo). O terreno deverá ser usado para construção de moradias populares, escola e creche. Ambos os projetos foram apreciados em 1º turno.
21/10/2020 – Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)
