A ausência de garantias do parceiro público é o principal dificultador da contratação de PPPs hoje no país, afirma Ricardo Simonsen, diretor técnico da FGV Projetos. De acordo com Simonsen, que apresentou sessão no I Fórum BNB de Cidades Médias sobre gestão financeira e financiamento aos municípios.
“A capacidade financeira dos municípios acabou”, disse o diretor, referindo-se não só à crise econômica, mas também à menor proporção de recursos para investimento em comparação com a verba para despesas de custeio. Por isso a necessidade de busca por alternativas como projetos com a participação de recursos privados.
“Os municípios precisam se preocupar em constituir ativos municipais para apresentar ao parceiro privado numa PPP. Esses ativos podem ser, por exemplo, recursos de algum fundo, imóveis que a prefeitura tenha. Na esfera federal, também há esse obstáculo para esse tipo de contratação com o setor privado. O governo até chegou a montar um Fundo Garantidor, mas não botou ativos dentro”, analisa.
Na avaliação de Simonsen, além da existência de ativos, é necessário que eles sejam exclusivos para a parceria, “para que, se o município precisar pagar um fornecedor, por exemplo, ele não possa pegar para isso o ativo que é garantia da PPP. É preciso haver normas legais para atrair empresas”.
29/11/2017 – Agência iNFRA
