17 Setores publicam manifesto pela continuidade da desoneração da folha

Coalizão formada por setores que mais empregam no Brasil defende aprovação do PL 334/23, que estende a política para até dezembro de 2027

Representantes de 17 setores econômicos do Brasil publicaram um manifesto que expressa o apoio à aprovação do PL 334/23, de autoria do Senador Efraim Filho (União/PB), que defende a manutenção da política da desoneração da folha até 31 de dezembro de 2027.

O setor metroferroviário faz parte do grupo de 17 setores e a ANPTrilhos – Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos é signatária do manifesto. A entidade atua para o desenvolvimento e aprimoramento do setor e representa os operadores dos sistemas de metrô, trem urbano, Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), monotrilho e people mover.

A proposta mantém a substituição tributária da contribuição previdenciária convencional, 20% sobre o valor das remunerações de cada funcionário, por um tributo único sobre a receita bruta da empresa.

Iniciada em 2011, a política de desoneração da folha trouxe resultados expressivos para a economia do país, ao reduzir o custo laboral e proporcionar maior dinamismo às empresas. Atualmente, a iniciativa contempla 17 setores econômicos que empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores, entre os quais os setores de tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center.

Confira o documento na íntegra neste link.