A importância da sanção presidencial do novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo, além de temas relacionados a investimentos, regulação e capacitação profissional, esteve no centro dos debates da 2ª Reunião da Seção IV – Transporte Ferroviário de Cargas e de Passageiros da Confederação Nacional do Transporte (CNT), realizada em 28 de maio, em Manaus (AM). O encontro reuniu representantes de entidades ligadas ao segmento para discutir pautas que impactam as operações ferroviárias e ajudam a definir os próximos passos da atividade no Brasil.
Presidida pelo conselheiro consultivo externo da ANPTrilhos, Joubert Flores, a Seção IV abordou assuntos considerados estratégicos para o desenvolvimento das ferrovias nacionais, entre eles as prorrogações antecipadas dos contratos de concessão de carga, as Condições Gerais de Transporte Ferroviário (CGTF), atualmente em discussão na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e os mecanismos de incentivo e financiamento, incluindo o aproveitamento de créditos de ICMS.
“A Seção IV tem a função de acompanhar e debater questões que influenciam diretamente o presente e o futuro das ferrovias brasileiras. Nesta reunião, tratamos de pautas relacionadas à regulação, financiamento, capacitação e ambiente de negócios, fundamentais para a evolução da atividade. Também destacamos a importância da sanção presidencial do novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo, uma medida aguardada que pode ampliar a segurança jurídica, estimular investimentos e contribuir para o avanço da mobilidade sobre trilhos em todo o país”, afirmou Joubert Flores.
A agenda incluiu ainda a análise de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional e seus possíveis impactos para a atividade ferroviária.
