A Câmara dos Deputados analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC 244/16) que destina parte dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o financiamento de ações de capacitação e gestão em mobilidade urbana.
Autor da proposta, juntamente com outros membros do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), o deputado Lúcio Vale (PR-PA) chama a atenção para a carência de fontes de financiamento estáveis e permanentes para o custeio de ações nessa área. A mobilidade urbana refere-se às condições de deslocamento da população nas cidades.
O texto propõe que 5% do produto da arrecadação da Cide – descontada a parcela destinada aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios – sejam alocados para fundo de natureza contábil criado para financiar essas ações.
Hoje a Cide é destinada ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e derivados de petróleo; ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria de petróleo e do gás; e ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Se aprovada, a proposta será analisada por comissão especial criada especificamente com essa finalidade. Depois, será votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.
Íntegra da proposta:
17/03/2017 – Agência Câmara Notícias
