As concessões de serviços públicos e as parcerias público-privadas (PPPs) podem ser uma alternativa interessante para Estados e municípios contornarem os efeitos da crise econômica e conseguirem viabilizar projetos de mobilidade urbana. Em alguns Estados, como o Piauí, o governo estadual criou órgãos específicos para desenvolver e gerenciar as parcerias com a iniciativa privada.
“A participação da iniciativa privada é uma das alternativas mais viáveis de investimento, ainda mais neste momento delicado da economia”, explica a superintendente de parcerias e concessões do estado do Piauí, Viviane Moura Bezerra.
A Superintendência de Parceria e Concessões, que é ligada à Secretaria de Governo, tem a missão de planejar, executar e gerenciar um pacote de R$ 4 bilhões de investimentos, em regime de PPPS, previstos para os próximos três anos. Parte desses recursos será destinada a obras de mobilidade e logística, como a construção do novo aeroporto de Teresina.
O primeiro passo para o programa foi concluído em setembro deste ano, com a concessão das rodoviárias de três municípios do Estado, incluindo a capital. A empresa vencedora irá reformar e operar os três terminais (localizados em Picos, Floriano e Teresina), num total de R$ 9 milhões em investimentos. O prazo de concessão é de até 30 anos. Segundo Viviane, outra vantagem da concessão é o dinheiro economizado pelos cofres públicos.
“Apenas a rodoviária de Teresina tem uma despesa de R$ 2 milhões por ano”, explica.
Para os especialistas, exemplos como o do Piauí devem ser cada vez mais comuns. “As PPPs são importantes para expansão da infraestrutura”, atesta o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Alexandre Akio Motonaga. Segundo ele, uma PPP bem-sucedida deve oferecer garantias ao investidor. “Geralmente são contratos longos e com valores elevados. É preciso gerar segurança ao investidor”, diz Motonaga.
Outro ponto importante refere-se ao retorno do capital aplicado pelo investidor. “Muitas PPPs federais não deslancharam porque a taxa de retorno era menor do que outros investimentos no mercado”, explica o professor da FGV.
Em um momento de retração econômica, as empresas também têm receio de investir seu capital, principalmente em grandes projetos, como o de infraestrutura urbana. “Eventualmente pode-se buscar empresas no exterior, já que, com a alta do dólar, ficou mais barato investir no Brasil”, afirma Motonaga.
Para Bruno Pereira, da consultoria Radar PPP, a grande vantagem das parcerias é simplificar os mecanismos de execução dos projetos para o poder público. “Em vez de ter de controlar vários fornecedores nas mais diferentes etapas do projeto e da obra, o governo passa a ter apenas um fornecedor, que fica responsável por todo o processo”, diz Pereira, destacando as vantagens de captar capital privado em época de aperto fiscal: “Em cenário de bonança as parcerias já são boas. Mas em cenário de crise, são praticamente a única alternativa para o governo conseguir viabilizar projetos”, afirma.
Segundo ele, um dos grandes desafios para o poder público é conduzir a etapa de elaboração e desenvolvimento dos programas de parcerias, que devem estabelecer regras que tragam benefícios a todas as partes envolvidas, principalmente a população. “O processo desde a elaboração do projeto até a assinatura do contrato pode levar cerca de 20 meses. O grande desafio do poder público é que esse ciclo seja racional e coerente”, diz Pereira.
O especialista em transportes Eduardo Vasconcellos, consultor da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), afirma que as PPPs são interessantes, mas que também é necessário, principalmente em um período de retração, refletir sobre o montante de recursos que deixam de ser arrecadados com incentivos ao transporte individual e que poderiam ser aplicados em projetos de mobilidade.
“Não é verdade que não há recursos para a mobilidade. Basta ver o quanto se gastou em subsídios para as pessoas comprarem carro nos últimos anos”, diz, referindo-se às desonerações do IPI dos automóveis promovidas pelo governo federal.
18/12/2015 – Valor Econômico
